SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 1 de maio de 2014

POPULAÇÃO SE REVOLTA E EXPULSA INVASORES


VEJA ONLINE. Coluna Rodrigo Constantino - 22/04/2014 às 12:20 \ Lei e ordem


Legítima-defesa: moradores reagem contra invasores em Santa Catarina



Fonte: Diário Catarinense

Quando a polícia e o estado não cumprem sua função básica, de garantir o direito de propriedade privada, os próprios moradores resolvem pegar em paus e pedras para impedir uma invasão e a criação de uma nova favela. Foi o que aconteceu em Santa Catarina nesta segunda-feira:

Pedras e paus de um lado, tiros de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta do outro. Anunciada desde domingo, a batalha envolvendo integrantes da Ocupação Amarildo e os moradores do Rio Vermelho, revoltados com invasão de novo terreno, acabou se transformando em um confronto da Polícia Militar com a comunidade do bairro.

Inconformados desde o fim de semana com a invasão do terreno na SC-406, os moradores entraram em clima de guerra contra o movimento.

As ameaças e os insultos terminaram com cenas de violência por volta das 16h desta segunda-feira na rodovia, que foi bloqueada pelo tumulto entre PMs e moradores.

Parece haver algo novo no ar. Antes, os invasores gozavam de uma espécie de salvo-conduto para seus crimes, agindo supostamente em nome da “justiça social”. Hoje, está cada vez mais claro para a população que movimentos como o MST não têm legitimidade alguma, que não passam de criminosos sob o manto da ideologia comunista, que representam uma grande ameaça ao estado de direito no país.

Claro que o ideal não é partir para a “justiça com as próprias mãos”. Em democracias, delegamos a função precípua de preservar a propriedade e a ordem ao estado, cuja existência se deriva exatamente desta necessidade. Para evitar que cada um tenha de pegar em armas para se defender e defender suas propriedades, todos fecham uma espécie de “pacto social” tácito e entregam essa responsabilidade ao estado.

Mas quando este falha mais do que acerta nessa função, ou pior!, quando atua ao lado dos criminosos, financiando invasores, sendo negligente com a criação de novas favelas ilegais em terrenos públicos ou privados (como no Rio, na “favela Telerj” no terreno da Oi), isso acaba criando um clima de “cada um por si”.

Não é um ambiente saudável para a democracia. Instala-se um clima de anomia, de desordem, perigoso à própria democracia. Mas é totalmente compreensível o ato desesperado de moradores cansados da inoperância estatal, que partem para a legítima-defesa para impedir a destruição de seu entorno.

Que esse acontecimento em Santa Catarina sirva de aviso às autoridades: é preciso agir com firmeza e de forma preventiva para preservar a ordem e a propriedade privada, caso contrário cada vez mais gente irá incorporar o perfil justiceiro e combater os invasores e criminosos com as próprias mãos.

Rodrigo Constantino






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