SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 2 de maio de 2014

POR QUE A INTOLERÂNCIA CRESCE NO RS?


ZERO HORA 02/05/2014

Marcelo Gonzatto, com colaboração de Cleidi Pereira

Nos últimos sete anos, uma ocorrência de preconceito foi registrada a cada 36 horas nas delegacias do Estado


Atos de intolerância como a agressão racista sofrida pelo ex-árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva, que encontrou bananas lançadas sobre seu carro após apitar um jogo do Campeonato Gaúcho, em março, estão entranhados no cotidiano dos gaúchos.

Embora poucos casos como esse ganhem atenção, um estudo inédito revela que, a cada 36 horas, em média, uma ocorrência envolvendo preconceito foi registrada pela Polícia Civil nos últimos sete anos. Nada menos que 1.677 queixas decorrentes de ofensas ou ameaças carregadas de ódio a alguma etnia, nacionalidade ou origem chegaram às delegacias gaúchas.

Isso significa que, a cada dia e meio, um confronto marcado pelo desprezo entre brancos, negros, asiáticos, indígenas ou judeus, entre gaúchos e não-gaúchos, brasileiros e estrangeiros, entre pessoas de origens ou culturas diferentes desmentiu a reputação de hospitalidade que a população do Estado costuma atribuir a si. Mas nem mesmo a contabilidade oficial consegue dar a dimensão total do preconceito.

Como só uma fração dos episódios se transforma em ocorrência policial, os dados da Secretaria da Segurança Pública servem apenas como amostra. O levantamento, fruto de uma análise minuciosa de todas as ocorrências como injúria e ameaça a fim de separar os casos envolvendo discriminação de algum tipo, foi produzido sob supervisão do assessor do gabinete da secretaria e militante do movimento negro Luiz Felipe de Oliveira Teixeira. A leitura dos relatos trouxe surpresas.

- Perto de 20% das vítimas que registraram queixa no ano passado, por exemplo, eram brancas. Uma delas foi chamada de "negra suja", mesmo não sendo negra, porque o autor da agressão entendeu que assim a ofenderia mais - conta Teixeira.

A rotina de desavenças no Pampa monitorada por outros órgãos oficiais e entidades privadas revela ainda cenários preocupantes de outras formas de intransigência. Entre eles estão o desprezo por homossexuais e indígenas, e as ações violentas contra gays, negros e judeus por parte de grupos neonazistas enraizados principalmente na Grande Porto Alegre e na Serra.
Segundo o professor de Psicologia Social e Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Henrique Nardi, todo tipo de preconceito serve a um mesmo fim: garantir ou perpetuar a dominação de um grupo sobre outro.

- O objetivo do preconceito é silenciar parte da população. Se ninguém tirar alguma vantagem nisso, o preconceito acaba - analisa Nardi.

Como há pouca sistematização na coleta de dados sobre esse tipo de violação no país, é difícil fazer comparações entre os Estados. Além disso, muitas vezes, uma cifra maior de denúncias pode revelar um grau mais elevado de conscientização e mais facilidade de acesso a órgãos de fiscalização do que um maior número de situações de intolerância de fato. Por isso, é difícil supor se um gaúcho é mais ou menos amistoso que um paulista ou baiano - mas as informações disponíveis dão conta de um cotidiano de beligerância.

Professor de Teoria Sociológica e Teorias Políticas da Unisinos, o sociólogo José Luiz Bica de Melo identifica alguns traços culturais do gaúcho que estimulam determinadas formas de discriminação:

- O projeto de desenvolvimento baseado na vinda do imigrante europeu, em vez da integração do negro, contribiu para a formação de estereótipos. Além disso, há uma certa tendência à violência fundamentada na questão histórica de que estabelecemos fronteiras através da guerra e construímos nosso mapa com as patas dos cavalos.

Em muitas das fronteiras invisíveis que dividem os habitantes do Pampa, a guerra continua.



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