SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 2 de maio de 2014

PROCESSOS ENVOLVENDO RACISMO AUMENTAM NO RS

ZERO HORA 02/05/2014 | 05h31

Intolerância no RS. Processos envolvendo racismo aumentam 4,5 vezes no Estado. 
Cidades da Região Metropolitana e da Fronteira Oeste registram as maiores taxas de ocorrências

por Marcelo Gonzatto



Luiz Carlos de Oliveira foi vítima de racismo ao ser xingado no bar em que trabalhava, em Santa Cruz do SulFoto: Cesar Lopes/Especial / Zero Hora


Até a madrugada de 20 de novembro do ano passado, o microempresário Luiz Carlos de Oliveira, 45 anos, conhecia preconceito só de "ouvir falar". Por ironia, justamente no Dia da Consciência Negra, o morador de Santa Cruz do Sul foi vítima de uma injúria racial — tipo de delito cada vez mais comum nos tribunais da Justiça Estadual, segundo indica um levantamento realizado a pedido de ZH. Ao longo dos últimos 10 anos, as ações envolvendo racismo se multiplicaram 4,5 vezes.

Leia a reportagem Intolerância no RS completa

Oliveira, que trabalhava como segurança, fazia o controle de comandas em uma choperia da cidade quando teria irritado um jogador de um time de futebol do munícipio. Aparentemente bêbado, ao ingressar no bar o homem se recusou a pegar uma das comandas. Na saída, ainda exasperado, tentou atirar um copo na direção de Luiz. Foi contido e deu início aos xingamentos:

— Nego filho da puta, tenho dinheiro pra te comprar! — teria dito o jogador.

Indignado com a agressão, Luiz registrou um boletim de ocorrência na delegacia, na expectativa de que houvesse punição ao agressor. Mas, passados seis meses, o microempresário afirma que não foi chamado para prestar esclarecimentos — apenas o atleta, segundo o qual o objetivo de Luiz seria o de "tirar dinheiro" dele.

De origem humilde, o microempresário foi criado por uma família alemã do município porque seus pais não tinham condição de sustentar os três filhos.

— Minha família chegou a pedir esmolas em Porto Alegre, mas eu não parei no tempo. Fui atrás e busquei minha colocação — conta ele, dizendo que existe preconceito de "ambos os lados".

Luiz teme que a impunidade seja o combustível para a perpetuação dos xingamentos racistas.

— Parece que cada vez se torna pior, por causa da impunidade. É simples chegar e ofender alguém — lamenta.

A ocorrência registrada por Oliveira foi uma das mais de 1,6 mil contabilizadas pela Polícia Civil desde 2007 no Estado. O número de notificações, que chegou a 358 há sete anos, foi menor no ano passado, quando 135 casos chegaram às autoridades. Destes, perto de 80% eram negros. O assessor explica que qualquer referência pejorativa a nacionalidade ou origem também entra nessa contabilidade, o que acaba incluindo vítimas brancas.

— O registro das ocorrências costuma oscilar, e muitas pessoas ainda não declaram que foram ofendidas por motivo racial devido à falta de uma maior conscientização — analisa o assessor do gabinete da Secretaria da Segurança Pública e militante do movimento negro Luiz Felipe de Oliveira Teixeira.
Outra explicação possível é que as vítimas estejam dando preferência à busca de reparação diretamente nos tribunais — o que não exige obrigatoriamente o registro policial. Um levantamento exclusivo realizado pelo setor de Jurisprudência do Tribunal de Justiça (TJ) mostra que, em 10 anos, a quantidade de processos julgados pela segunda instância estadual apresentou crescimento de 350%, ou 4,5 vezes (o sistema informatizado não permite a pesquisa na primeira instância). Eram 12 ações envolvendo alguma forma de discriminação racial em 2003, número que oscilou nos anos seguintes e chegou a 54 em 2013 conforme os registros do TJ.


Região Metropolitana e Fronteira Oeste registram maiores taxas de discriminação

Apesar das oscilações, os dados oficiais compilados por Teixeira fornecem um retrato inédito para se construir um mapa da intolerância racial no Estado. Analisando-se o total de ocorrências policiais de preconceito segundo a população de cada município onde o delito foi registrado, é possível identificar que regiões apresentam maior frequência de embates étnicos.

Levando-se em conta apenas os 50 maiores municípios gaúchos (em municípios menores, a ocorrência de um ou dois casos já pode resultar em um índice muito elevado de ocorrências devido à população pouco numerosa), a Região Metropolitana e a Fronteira Oeste apresentam as taxas mais elevadas de denúncias de discriminação por cem mil habitantes.

No ranking nada honroso da intolerância étnica, entre as 10 cidades com mais registros por morador, cinco estão na Região Metropolitana e três na Fronteira Oeste. Campo Bom aparece na liderança, com um índice de 63 por cem mil habitantes. A Capital aparece na sétima colocação, com 31 por cem mil. São Lourenço do Sul, na outra extremidade da tabela, não registrou casos.


A coordenadora da Igualdade Racial no Estado, Sandra Maciel, afirma que o Rio Grande do Sul tem um histórico de casos envolvendo preconceito de cor. Nos últimos anos, segundo a especialista, o perfil desse tipo de conflito costuma envolver relações de trabalho:

— É uma disputa por espaço. Com a ascensão dos negros em universidades e no mercado, essas manifestações se tornam frequentes porque as pessoas se sentem ameaçadas. Até que essa ascensão se consolide, acredito que as tensões raciais podem aumentar no Estado.

* Colaborou Cleidi Pereira
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