SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

SEGURANÇA NAS ESCOLAS



ZERO HORA 23 de maio de 2014 | N° 17805

ARTIGO

por Cleci Maria Jurach*




Dar como causa ou origem da violência a falta de estrutura e de planejamento da prefeitura de Porto Alegre é outro engano. O trabalho da gestão educacional realizado na Capital é referência nacional e vem sendo construído dia a dia para resgatar e promover relações de respeito mútuo e boa convivência. A prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e demais órgãos do município, não admite na rede qualquer tipo de violência, seja ela dentro ou fora da escola.

Os investimentos em gestão e nos profissionais que atendem os alunos não cessam. A Smed realiza sistematicamente formações de gestores e de professores para qualificar o acolhimento de crianças e de jovens e para intensificar os cuidados sobre os riscos que cercam os alunos. A ampliação da jornada escolar dos estudantes desde a Educação Infantil, inclusive nos fins de semana, através dos programas Cidade Escola e Escola Aberta, é outra importante ferramenta da administração municipal contra a violência.

Entendemos, entretanto, que mesmo equipada com os melhores instrumentos de segurança – uma realidade que se constrói no município por meio do videomonitoramento – e trabalhando com gestores e professores qualificados, a instituição escola não dará conta sozinha de uma problemática social. É fundamental uma ação de segurança pública, com a presença da Brigada Militar nas proximidades dos colégios para coibir o tráfico e os ilícitos. Temos que incluir a sociedade como um todo na luta pelo enfrentamento à violência, pois nenhuma instituição responde sozinha a uma problemática social. O desconhecimento do todo reduz e exclui as possibilidades de atenção, com ações desarticuladas e inócuas.

*SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE PORTO ALEGRE
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