SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 26 de maio de 2014

VIOLÊNCIA X DESIGUALDADE SOCIAL



JORNAL DO COMERCIO 26/05/2014


Norton Albrecht Quites



Durante muitos anos, escutamos que a violência urbana está diretamente relacionada com a desigualdade social. Culpa-se a sociedade pela existência desses marginais, que seriam frutos da exclusão social. O Brasil, apesar de seus inúmeros problemas, obteve significativas melhorias sociais nos últimos 20 anos, especialmente através da estabilidade econômica alcançada com o Plano Real. Milhões de pessoas saíram da extrema miséria e estão mais inseridas na sociedade brasileira.

Entretanto, ao contrário de sua esperada redução, cresceram os índices de violência. Acredito que a desigualdade social até tenha sua parcela de culpa. Todavia, penso que a violência está muito mais ligada à falta de educação escolar e, principalmente, à de uma estrutura familiar adequada. A curto prazo, a solução paliativa e urgente para minimizar a criminalidade seria uma justiça mais célere e eficaz na punição dos marginais. Entretanto, para reduzi-la significativamente, é necessário aprimorar a Educação Básica no Brasil. E por que não pensarmos também em controle de natalidade das camadas menos favorecidas?

Atualmente, famílias bem estruturadas trabalham mais, tendo menos tempo para dar amor e limites aos seus poucos filhos. Por outro lado, naquelas desprovidas de recursos e sem condições de dar boa educação e princípios básicos para um cidadão, observa-se o nascimento de vários filhos. Pesquisas apontam que em torno de 60% dos jovens porto-alegrenses que consomem drogas, não frequentam a escola e praticaram delitos não tiveram a figura paterna em sua criação.

Nos últimos anos, o governo federal tem investido em novas universidades, bolsas e cotas, visando a facilitar o acesso dos menos favorecidos ao Ensino Superior. Entretanto, não se fala em aperfeiçoar o Ensino Básico e promover cursos profissionalizantes pra melhorar nossa mão de obra. Afinal, o que é melhor para o País: um péssimo profissional graduado ou um ótimo de nível técnico?

Empresário


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente, na maioria dos debates, sociólogos e antropólogos e cientistas políticos culpam a desigualdade social como principal causa da violência urbana e a  "a sociedade pela existência desses marginais, que seriam frutos da exclusão social". Ocorre que este discurso "politicamento correto" não foi capaz de reduzir a violência, haja visto os investimentos governamentais focados na classe mais pobre do país. Seria bom lembrar que há ricos e poderosos que lideram quadrilhas, roubam, traficam e matam muito mais do que as pessoas pobres, mas estes não ficam presos. 

Como disse o autor, "ao contrário de sua esperada redução, cresceram os índices de violência", e esta está sim ligada "à falta de educação escolar", "de uma estrutura familiar adequada", e de "uma justiça mais célere e eficaz na punição dos marginais" e do crescimento do consumo de drogas no país sem tratamento das dependências e desvios mentais.

A evolução da criminalidade e da violência no Brasil é consequência das leis brandas elaboradas nos parlamentos por políticos permissivos; de uma justiça assistemática, burocrata, corporativa e descompromissada; e da negligência dos poderes de Estado na execução e na aplicação de políticas proativas e recursos em quantidade e qualidade na prestação de serviços de educação, saúde, justiça, segurança pública e mobilidade urbana, entre outras.

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