SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 13 de junho de 2014

A BADERNA E A ORDEM PÚBLICA



JORNAL CORREIO DO POVO 13.06.2014


OPINIÃO



Paulo Roberto Mendes Rodrigues
juiz-coronel do Tribunal de Justiça Militar do RS

Ontem era o dia de comemorar o início da Copa do Mundo, momento em que a Seleção Brasileira iniciaria a caminhada rumo ao hexacampeonato. As imagens do Brasil seriam destinadas a grande parcela da população mundial. Porém, nem todos os brasileiros pensavam assim. Grupos que já atuaram nos movimentos de junho do ano passado, momentos antes da "festa", entraram em ação, causando a desordem. 

Em nossa capital, mais uma vez, os vândalos quebraram vidraças de inúmeros prédios de natureza privada e pública, sujaram as paredes de prédios com pichações, feriram os brigadianos e danificaram seus equipamentos de trabalho. Aglutinados em grupos organizados, incluindo mascarados, rumaram para diversos pontos da cidade, sempre com o intuito de danificar o que vissem pela frente. 

Os valorosos brigadianos, procurando preservar a ordem pública, fizeram o que podiam. Os danos, como vimos, foram inúmeros, incluindo o prédio do Tribunal de Justiça, que, numa democracia, personifica a autoridade do Estado.  Aliás, em oportunidade anterior ao dia de ontem, foram quebradas as vidraças do prédio daquele órgão junto à Praça da Matriz. 

O direito de livre manifestação da população se encontra plenamente amparado pela Constituição federal, porém devemos ter em mente que ela tem limites e que a baderna não está inserida neste contexto. Destacando, neste ponto, essas ações negativas têm inúmeras capitulações no Código Penal. 

Na minha condição de magistrado, mais ainda por ter comandado a Brigada Militar, não posso assistir a essa fratura da paz social sem chamar a atenção das autoridades constituídas, em especial do valoroso Ministério Público gaúcho, por quem sempre demonstrei especial apreço, para o grave momento de ruptura pelo qual passamos. 

Por fim, mais do que nunca, devemos zelar pelo Estado Democrático de Direito, uma valiosa conquista da sociedade brasileira, valor inalienável que não pode sucumbir diante de baderneiros descompromissados com a paz social.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - UMA NAÇÃO PERDIDA NÃO É AQUELA QUE PERDEU UM GOVERNANTE, MAS A QUE PERDEU AS LEIS...(Lição de antigos mestres chineses). Se não respeitam as leis e nem a justiça, quem eles vão respeitar?

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