SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 28 de junho de 2014

A FIFA E A NOSSA JUSTIÇA

O SUL Porto Alegre, Sábado, 28 de Junho de 2014.


WANDERLEY SOARES


Trata-se de lesão corporal de natureza leve o caso Suárez



Como estamos todos possuídos pelo espírito da Copa, como um humilde marquês, aqui da minha torre, sem abdicar de minha missão na área da segurança pública, sugiro aos coleguinhas do esporte que consultem advogados e promotores de Justiça da área penal sobre como seria conduzido o caso do craque uruguaio Luis Suárez, comprovado autor de uma mordida no ombro de seu colega de profissão Giorgio Chiellini, da seleção da Itália, caso fosse ele, o agressor, julgado à luz do CPB (Código Penal Brasileiro). Isto apenas como curiosidade e para encher linguiça na chatice dos intervalos dos jogos, pois o episódio é da jurisdição exclusiva da dona Fifa, cuja decisão punitiva provocou irresignação até mesmo do presidente do Uruguai, José Mujica. Isto posto, sigam-me


Juridiquês


Apenas para esboçar a pauta, creio que Suárez seria enquadrado no Art. 129, que trata da lesão corporal, ou seja, ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. No caso do uruguaio, houve lesão de natureza leve e a pena seria de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Mas a coisa não é tão simples assim quando discutida em juridiquês. Há agravantes e atenuantes, poderá ser discutida a violenta emoção e até a intenção de ter provocado um mal maior. Os antecedentes não seriam desprezados, mas o amor à pátria também deveria ser avaliado. De qualquer modo, numa visão rápida sobre o episódio, como leigo - é melhor consultar os profissionais do Direito - creio que a Justiça brasileira seria bem mais branda do que a Fifa


Traficante equivocado


Um traficante foi preso ao oferecer drogas para policiais no Território da Paz do bairro Santa Tereza, em Porto Alegre. Agentes do Denarc estavam de campana quando foram abordados por Alexandre Gonçalves, de 31 anos. Ele estava armado e foi preso em flagrante com crack, maconha e cocaína


Esvaziamento


Mais 40 apenados deixaram o Presídio Central de Porto Alegre dentro do processo de esvaziamento daquela casa prisional. Curioso é que o Central, diariamente, continua a receber novos hóspedes


Reação


Um taxista reagiu e prendeu um bandido ao ser atacado na Zona Norte de Porto Alegre. Três homens entraram no táxi nas proximidades do triângulo da avenida Assis Brasil e anunciaram o assalto no bairro Jardim Itú-Sabará. O trio não estava armado. O taxista reagiu e parou o carro. Dois criminosos conseguiram escapar, mas um deles acabou sendo pego pelo motorista. O ladrão foi imobilizado até a chegada da Brigada


Barbárie


A Polícia Civil encontrou, ontem, um cadáver esquartejado e desovado em uma vala do Parque Chico Mendes, bairro Mario Quintana, em Porto Alegre. Segundo a delegada Jeiselaure Rocha de Souza, pelas condições do corpo, o crime havia sido praticado pouco antes. O sangue estava vivo. O homem era muito alto e pesado, por isso, dificilmente uma única pessoa conseguiria praticar o crime sozinha. A vítima vestia calça e uma camiseta do colégio Concórdia. Nos bolsos, foram encontrados um molho de chaves e um cordão do Grêmio. Este é o segundo caso de esquartejamento ocorrido na Capital, sendo que, no primeiro, foram identificados os autores.
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