SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 3 de junho de 2014

A SEGURANÇA DEPOIS DA COPA


O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 03 de Junho de 2014




Até a bola parar de rolar, os aparatos estarão apoiados em estruturas temporárias.


Foi inaugurado na manhã de ontem o Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública. O investimento foi de R$ 40 milhões. A estrutura contará com sistema de monitoramento com 2,1 mil câmeras espalhadas pela capital em função de uma parceria firmada com a pasta da Segurança e entidades como Prefeitura, EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), Concepa e Trensurb. A expectativa é que as câmeras estejam funcionando de forma integrada no dia 9 de junho. O diretor responsável pelo Centro, coronel Antônio Scussel, explicou que é nesta data que está prevista a chegada da seleção do Equador ao RS. A principal sala do Centro Integrado, localizado no predião da Secretaria de Segurança, tem um telão que reproduz as imagens das câmeras. No local, estarão os policiais responsáveis pelo atendimento das chamadas ao 190. Serão 31 postos com operadores atuando nas 24 horas do dia. Sigam-me


Ficção e realidade


Todos nós sabemos que o aparato de segurança em montagem para a Copa poderá dar à Capital uma sensação de segurança nunca antes experimentada quer pelo governo, quer pela sociedade. No entanto, isto estará sob o equilíbrio de estruturas temporárias. Os efetivos deverão trabalhar até os limites da estafa, com licenças e férias interrompidas, além de deslocamentos montados apressadamente dos contingentes do interior para a Capital, tanto da Brigada Militar como da Polícia Civil. Os turistas que por aqui passarem conhecerão uma Porto Alegre fictícia em termos de segurança. Depois de a bola parar, nossos visitantes voltarão para a realidade de seus países e nós ficaremos com a realidade da nossa Porto Alegre.


Dentro desta moldura, no entanto, há um detalhe no discurso do governo que feriu a curiosidade deste humilde marquês. Foi feita a promessa de que o poderoso Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública continuará funcionando também após a Copa do Mundo. Hosanas, grito eu, e gritaria, por certo, nosso cancioneiro através de Noel Rosa: "Com que roupa...!?"


Esforços


Os black blocs, que executaram as ações de grande repercussão no ano passado, continuam fora do radar da polícia e prometem transformar a Copa do Mundo "em um caos". Para isso, alguns deles esperam que o PCC (Primeiro Comando da Capital), organização que domina os presídios paulistas e emite ordens para criminosos soltos no País, também entre em campo. Segundo esses bandidos, que recebem cobertura de parte significativa da mídia, não se trata de uma parceria, mas de uma soma de esforços.


Gabinete de crise


O Ministério Público criou um gabinete de crise para a Copa. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o objetivo é atuar em caso de excessos nas manifestações. O gabinete será formado pelo próprio procurador, pelos procuradores-gerais de justiça dos Estados das cidades-sede e representantes do Ministério Público Militar. Também farão parte do colegiado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público.


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