SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 4 de junho de 2014

AS NOVAS TORNOZELEIRAS

O SUL. Porto Alegre, Quarta-feira, 04 de Junho de 2014.



WANDERLEY SOARES


Uma nova experiência terá a sociedade, mais uma vez, como cobaia



A Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), um dos braços da Secretaria da Segurança Pública do RS, anunciou a troca das tornozeleiras antigas por novos equipamentos. Trata-se de uma resposta à suspensão determinada pela Justiça em razão de constantes problemas técnicos com os dispositivos. De acordo com a Susepe, os defeitos ocorreram nos materiais que estavam em uso e, por isso, foram adquiridos outros quatro mil com tecnologia mais avançada


Ocorre que a Vara de Execuções Criminais da Capital decidiu suspender o uso das tornozeleiras eletrônicas em novos presos na Comarca de Porto Alegre e em municípios da Região Metropolitana como Viamão, Canoas, Cachoeirinha e Alvorada. Conforme o juiz Sidinei Brzuska, o motivo é a falta de confiabilidade nos aparelhos. Ele explicou que os equipamentos são usados, em geral, em presos que deveriam estar cumprindo pena no regime semiaberto. Brzuska adiantou que os presos do regime semiaberto não poderão ser levados para o Presídio Central e que cabe a Susepe decidir para onde irão esses detentos. Cerca de mil apenados estão nas ruas com tornozeleira eletrônica e a pretensão da Susepe é elevar este número para cinco mil a partir da Copa até as festas de fim de ano. Sobre o tema, sigam-me


Infalíveis


As agora chamadas antigas tornozeleiras foram lançadas como infalíveis no monitoramento de apenados circulando pelas ruas. Tal ideia significava que seria mais tranquilo controlar infratores soltos do que limitar as ações daqueles que estão entre muros e grades do regime fechado. Tratava-se de uma experiência perfeitamente válida, mas que não funcionou. Foi reprovada pelo Judiciário muito depois de ter sido glosada por este humilde marquês. Evidentemente que as novas tornozeleiras serão outra etapa da experiência que estará em desenvolvimento durante a Copa, quando a cobaia será, mais uma vez, a sociedade. Da minha torre, como um humilde marquês, arrisco reafirmar que as tornozeleiras eletrônicas funcionariam na Suiça, mas com apenados suíços.


DP dividida


A 1 Delegacia de Polícia de Porto Alegre irá se dividir em três durante a Copa. Conforme o delegado Paulo César Jardim, titular da distrital, foi montada uma estrutura no Parque Harmonia para o Acampamento Farroupilha e outra na Fan Fest, que fica no Anfiteatro Por do Sol. A ideia é agilizar o registro das ocorrências, facilitar as investigações e, evidentemente, bem impressionar os turistas.


Espírito


Um homem foi morto a tiros na madrugada de ontem no bairro Rubem Berta, Zona Norte de Porto Alegre. Altemir Delgado Costa, 35 anos, foi alvejado dentro de um carro que estava com a porta aberta. Este bairro ainda não assimilou o espírito da Copa.


Um caso especial


A prisão ocorrida ontem, em Novo Hamburgo, de um jovem que confessou doze assassinatos no Vale do Sinos, merece cuidados especiais dos chamados especialistas em criminologia e adeptos da tornozeleira. Jackson Malta de Quadros, 22 anos, conhecido como Jundiá, estava no bairro Kefas. Em 2008 ele confessou à polícia ter assassinado 12 pessoas no Vale dos Sinos quando tinha apenas 16 anos.
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