SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

DO JEITO QUE ESTÁ, NÃO DÁ



JORNAL DO COMÉRCIO 26/06/2014


Remi Scheffler




Vou ser ousado, mas direi o que a maioria das pessoas de bem do Vale do Sinos gostaria de dizer: que está na hora de ser decretada “situação de emergência” em Novo Hamburgo e municípios vizinhos. Emergência pela insegurança que estamos vivendo. Arrombamentos, assaltos e até sequestros estão nos assombrando. Neste mês, nos vimos diante de mais uma brutalidade, o assassinato de um jovem empresário, que estava dentro de sua casa e foi defender esposa e filha da ação de um ladrão. Ladrão este que deveria estar atrás das grades, mas andava por aí beneficiado pela fragilidade das leis.

Não passa um dia sequer sem que as manchetes de jornais estampem alguma situação de violência vivida pela sociedade. O mais comum é ouvir falar de execuções aqui, queimas de arquivos ali, por conta de uma guerra silenciosa, a do tráfico. Só que não para por aí. Desde o Centro até as periferias, residências e empresas são alvo de arrombadores que levam desde roupas no varal até objetos de maior valor. Os mais ousados, de arma em punho, atacam pedestres, trabalhadores chegando nas empresas ou em casa, rendem famílias e colocam terror. E o pior de tudo é que ainda agradecemos a Deus quando vão embora sem machucar ninguém. A que ponto chegamos. Sair ileso de um assalto é motivo de agradecimento.

O que estamos vendo, e aí está o cerne da questão, é que muitos crimes são cometidos por criminosos beneficiados do semiaberto. Para quem não sabe, é um sistema no qual o preso só tem a obrigação de dormir atrás das grades. Durante o dia está livre para cometer crimes. Esta é uma situação que não poderia estar acontecendo. O local onde funciona o semiaberto de Novo Hamburgo, por exemplo, não é ideal e tem um tratamento que não é condizente com o que ele representa. Estamos nos sentindo fragilizados e vulneráveis. Situações perigosas nos fazem sentir indefesos. E o cidadão, que paga impostos, nada pode fazer, a não ser investir em segurança privada. Vamos acordar! Do jeito que tá, não dá! É preciso união de forças. Sabemos que nossos governantes municipais se mobilizam constantemente por melhoras na segurança. Mas é preciso mais. Por isto, sugiro: Situação de Emergência, já! Caso contrário, vamos continuar sepultando pessoas de bem, em partidas precoces, vítimas da violência.

Presidente do Sindilojas/NH
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