SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 27 de junho de 2014

METADE DOS SOFTWARES É PIRATA


JORNAL DO COMÉRCIO 27/06/2014


Valdomiro Soares



É alarmante a pesquisa global da BSA sobre software publicada dia 24/6/2014 no Jornal do Comércio, que revela que metade dos programas instalados em computadores pessoais no Brasil em 2013 era pirata. Analisando o histórico da pesquisa, que é realizada desde 2007, temos algo para comemorar. Embora o alto índice, houve uma redução de 3% em relação aos números divulgados em 2011, último ano em que o levantamento foi feito. No ano que o estudo foi iniciado, o índice de uso de softwares pirata no Brasil era de 59%.

A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) divulgou recentemente que o mercado brasileiro de software e serviços de tecnologia teve um crescimento de 10,1% em 2013. À medida que cresce o número de empresas de tecnologia da informação, cresce a importância para a proteção do registro do software. A validade dos direitos para quem desenvolve um software é de 50 anos, comprovada a sua autoria. Não é obrigatório o registro para comercializá-lo, mas os empresários devem ter cuidado para evitar a pirataria.

O uso de programas ilegais causa anualmente prejuízos bilionários nas empresas brasileiras. O País ocupa as primeiras colocações no ranking mundial no que se refere a perdas em valor monetário provocadas pelo uso de programas falsificados. Esse panorama nos faz refletir sobre o assunto, uma vez que o uso de produtos piratas causa danos a todos e não afeta somente as empresas produtoras ou as que comercializam softwares. É preciso ressaltar que também são prejudicados os cidadãos de bem que consomem somente produtos legalizados, pois acabam pagando um valor maior pelo software, uma vez que os custos fixos e o lucro do fabricante e do comerciante são divididos por uma base menor de clientes.

Presidente do Grupo Marpa


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