SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

MPL DIZ QUE QUEBRA-QUEBRA FAZ PARTE DA LUTA POPULAR

MPL diz que manifestação não previa violência, mas quebra-quebra ‘faz parte’ da luta popular. Durante ato promovido pelo Movimento, mascarados depredaram bancos e carros de luxo

POR O GLOBO 22/06/2014 16:03


Black blocs fazem quebra-quebra em concessionária em São Paulo após manifestação da última quinta-feira - Marcos Alves-19-06-2014 / Agência O Globo

SÃO PAULO - O Movimento Passe Livre (MPL) divulgou nota neste fim de semana afirmando que não cabe ao grupo legitimar a violência ocorrida na última quinta-feira,durante o protesto “Não vai ter tarifa”, que marcou um ano da revogação do aumento da passagem de ônibus em São Paulo. Segundo o MPL, embora os atos de violência não estivessem entre os objetivos da manifestação, historicamente, os quebra-quebras fizeram parte das lutas populares. Durante o ato do MPL, black blocs mascarados promoveram a depredação de agências bancárias e de uma concessionária de carros de luxo, deixando prejuízo estimado em R$ 2 milhões.

“Sabemos que historicamente os quebra-quebras fizeram parte das lutas populares. Não cabe a nos legitimar ou deslegitimar essas ações, no entanto elas nunca estiveram entre os objetivos do ato do dia 19”, diz a nota.

O grupo diz que o trajeto e as propostas do ato foram divulgados com antecedência e que essa programação foi seguida, com os manifestantes chegando em segurança até a Marginal Pinheiros.

Mas o GLOBO flagrou alguns jovens do movimento garantindo aos black blocs que poderiam partir para o quebra-quebra no final do protesto, já na Marginal Pinheiros. A via chegou a ser interditada no sentido da Rodovia Castello Branco.

Após as depredações, a Polícia Militar de São Paulo responsabilizou o MPL pelos atos de violência. Segundo o comando da PM, havia um acordo com o movimento para que os policiais não acompanhassem de perto o ato. O Batalhão de Choque só chegou ao local depois da depredação. De acordo com o coronel Leonardo Torres Ribeiro, comandante do policiamento da capital, a PM atendeu o pedido do movimento, que enviou uma carta à corporação pedindo que os policiais se mantivessem afastados. O coronel declarou que a PM foi traída pelo movimento.

A nota do Movimento diz que o pedido feito à Secretaria de Segurança Pública apenas mostrava preocupação com a presença ostensiva da polícia, que acaba em provocações e confrontos com manifestantes.

“Isso não significa que a polícia não estivesse presente no ato. Tanto que ela se fez presente, com as ameaças, as provocações, os policiais à paisana e a repressão de sempre”, diz o MPL.

O Movimento lamenta ainda a postura do secretário de segurança pública, Fernando Grella, de utilizar a manifestação para voltar a criminalizar diretamente o MPL. A nota também acusa a polícia de intimidar seus militantes e seus familiares.

O MPL afirma que continuará lutando pela tarifa zero na capital.

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