SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 21 de junho de 2014

O HOMEM DO EXTINTOR




ZERO HORA 21 de junho de 2014 | N° 17835


EDITORIAL


As autoridades da segurança não podem ser observadoras dos atos de vandalismo que depredam o patrimônio privado e passam ao mundo uma imagem de complacência e omissão.

Subproduto indesejável das manifestações de rua, os delinquentes que se aproveitam do anonimato para depredar e agredir continuam assustando o país. Já não há mais dúvida de que as autoridades precisam ser mais firmes no tratamento dispensado aos marginais que insistem em boicotar os próprios movimentos que os protegem. As cenas do homem armado com um extintor de incêndio na última quinta-feira, destruindo carros no interior de uma revenda em São Paulo, somadas às imagens dos demais manifestantes que atacaram agências bancárias, expõem ao mundo uma imagem deformada do país. Grupos inexpressivos, do ponto de vista numérico e também como representantes de setores da sociedade, acabam por promover atos com grande repercussão, em decorrência da fúria de suas ações e dos danos que provocam.

Seria um exagero supor, no entanto, que os vândalos possam ser entendidos fora daqui como uma expressão do brasileiro. O que existe, claramente, é uma anomalia, muitas vezes com pretensões políticas, infiltrada nos movimentos sociais. Imagens semelhantes espalharam-se pelo mundo às vésperas da Olimpíada de 2012, quando áreas de Londres foram transformadas em praças de guerra. As manifestações eram tão violentas, que a área da segurança chegou a determinar a suspensão de partidas do campeonato inglês de futebol, porque seria impossível garantir a integridade dos torcedores. A Olimpíada chegou a ser posta em questão, com a proliferação de protestos pelas mais variadas causas. Temia-se que os britânicos patrocinassem um fiasco mundial. Mas os jogos foram realizados com sucesso, e o esporte venceu os que dele tentavam se aproveitar para promover atos violentos.

O Brasil pode se inspirar no que Londres fez na abordagem dos ataques que usavam a Olimpíada como pretexto. Os britânicos conviveram com as críticas dos que discordavam da realização do evento, e eles não eram poucos. Os do contra fizeram barulho nas ruas, na imprensa, nas redes sociais, mas foram tratados como discordantes. Mas, em relação aos vândalos, Londres fez o que o Brasil vem adiando. As autoridades britânicas enfrentaram a violência reprimindo, identificando seus autores, prendendo e processando. Num dos piores momentos das depredações, o governo advertiu que os vândalos arcariam com as consequências. E eles foram presos, julgados e pagaram por seus atos.

As autoridades de segurança no Brasil optaram pelo distanciamento. Os agressores do patrimônio privado são apenas observados enquanto agem. Essa é a imagem que estamos transmitindo ao mundo – a da complacência e da omissão no cenário do quebra-quebra. O que aconteceu em São Paulo é um bom exemplo. Os black blocs percorreram várias quadras da área central, atacando revendas de carros, bancos, orelhões, lixeiras. Depois, armaram barricadas e se dispersaram, como se nada tivesse acontecido. O Brasil está demorando a seguir o exemplo de Londres.


EM RESUMO

Editorial condena a repetição de atos criminosos nas ruas e defende que o Brasil siga o exemplo de Londres, que combateu com rigor o clima de guerra por ocasião da Olimpíada de 2012.




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