SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 20 de junho de 2014

PROMOTORA PEDIRÁ REABERTURA DE INVESTIGAÇÃO DA MORTE DE GAROTO EM FESTA NO CONDOMÍNIO

ZERO HORA 20 de junho de 2014 | N° 17834

MARCELO MONTEIRO

MISTÉRIO EM FESTA. Promotora reabrirá investigação sobre morte de garoto na Capital

ENCONTRADO COM FERIMENTOS na testa, na nuca, no tórax e na mão direita depois de festa em condomínio no bairro Cavalhada, adolescente morreu no hospital. Caso foi tratado como acidente



A promotora Dirce Soler, da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, pedirá hoje a reabertura da investigação sobre a morte de Eduardo Vinícius Fösch dos Santos, 17 anos, em abril de 2013. O garoto foi encontrado agonizando após uma festa no condomínio Jardim do Sol, no bairro Cavalhada, zona sul de Porto Alegre.

O inquérito policial não deverá ser reaberto. Dirce pretende conduzir investigação própria. Pedirá novas perícias e quebra de sigilos telefônicos, entre outras medidas.

– A maior inconsistência do inquérito policial foi a conclusão de que não houve fato criminoso. Está muito claro que houve. A dificuldade que enfrentamos agora é estabelecer a autoria – avalia a promotora.

Em 27 de abril do ano passado, na manhã seguinte a uma festa que reuniu 150 adolescentes, Eduardo foi achado nos fundos do pátio da casa vizinha. Com ferimentos na testa, na nuca, no tórax e na mão direita, ele permaneceu oito dias hospitalizado, mas não resistiu a lesões decorrentes de traumatismo craniano.

O caso foi tratado pela Polícia Civil como queda acidental. Há cerca de um mês, a família pediu à Justiça a reconstituição do caso e a exumação do corpo para que sejam investigadas as causas da morte. O perito criminalístico aposentado do Instituto-Geral de Perícias (IGP) Celso Menezes Danckwardt, contratado pela família para realizar perícia particular, montou um parecer com base nas imagens de Eduardo caído ao solo e em prontuários médicos do Hospital de Pronto Socorro (HPS), que referem as expressões “suposta agressão” e “agressão física”.

Até ser achado, Eduardo ficou ao menos cinco horas inconsciente, com sangramento na testa e na nuca. Horas depois, o local estava limpo, mas a dona da casa disse não saber quem fez a limpeza.

A mãe do garoto, Jussara Fösch, mostra-se aliviada com a retomada das investigações:

– Eu me sinto mais tranquila de que as providências necessárias vão ser tomadas. Existe um responsável pela morte do Eduardo e essa pessoa vai ser punida.


REVIRAVOLTA NO CASO

-Em 27 de abril de 2013, 150 adolescentes foram a uma festa em residência no condomínio Jardim do Sol, no bairro Cavalhada, em Porto Alegre. Entre os presentes, estava Eduardo Vinícius Fösch dos Santos, 17 anos.

-Com banheiros lotados, jovens passaram a urinar no pátio com declives. Nos fundos, uma horta separava o terreno do pátio vizinho, seis metros mais baixo.

-Conforme relatos de amigos, o garoto sumiu por volta das 6h. Perto das 11h, uma moradora da casa vizinha o encontrou agonizando nos fundos do seu pátio. Para a polícia, o jovem teria caído ao ir até a horta para urinar. Hospitalizado, ele morreu oito dias depois.

-Hoje, a promotora Dirce Soler pedirá ao juiz a reabertura do caso, assumindo as investigações.
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