SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 27 de junho de 2014

TEMOS UMA RAZÃO PARA DEFINIR A VIOLÊNCIA?

ZERO HORA 27 de junho de 2014 | N° 17842

ARTIGOS


Eduardo Baptistela*




A violência está nas mãos dos criminosos. Ela assola, arrasa e faz de nós inocentes e reféns. Sofremos parados e calados. Mas quem são os criminosos? Aguardamos que a Justiça os julgue, porém ela dorme um sono profundo em “berço esplêndido”. Mas, quando acordo, ela pune. O crime ainda compensa. A próxima vítima pode ser você. Ah, acordou!? Agora está traumatizado? Todos estamos traumatizados.

Teses que justificam tal situação surgem e desaparecem rapidamente, buscamos uma origem para o problema. Será que a violência surge da pobreza e da marginalização? Impor penas severas – como, por exemplo, a pena de morte – e investir no aumento do contingente de policiais são atos que poderiam diminuir a criminalidade? Poderia ser a falência do poder intimidatório do Direito Penal. Ah, se a punição severa bastasse!

Vamos pontuar algumas justificativas para a situação da violência atual. A culpa poderia ser da televisão e da mídia em geral, que tem grande audiência quando apresenta “sangue” e ódio, ou poderia ser a ineficiência dos órgãos repressivos. Portanto, o problema sempre é do Estado. Achamos o culpado. E nós o que fazemos?

Afinal, devemos reprimir ou prevenir? Como prevenir a violência se crimes surgem de todas as esferas? Temos mais perguntas do que respostas para tentar definir a violência. Sempre surgem soluções banais de nobres doutores para a eliminação da célula maligna da sociedade por meio de tratamento. Mas qual o remédio?

A violência seria a soma de vários fatores ou é produto de frustração? Seria fruto da natureza humana? Sabe-se que quase a metade das mortes é praticada por motivos fúteis, como uma simples briga familiar. Por outro lado, nos deparamos também com a violência doméstica, a violência silenciosa da discriminação, dentre tantas outras.

Será que a violência e a criminalidade estariam no campo do desamor e as suas causas seriam morais, sociais ou éticas? Estaria a violência na irracionalidade do ser humano? Estaríamos em um declínio da civilização, já que são percebidas alterações nos padrões sociais e culturais do homem? O fato é que a sociedade está corrompida e há crise em todos os setores: na família, no Estado e no próprio cidadão. Nos dias atuais, prevalecem o egoísmo, a ambição e a fome de poder. Como vencer esses males? Talvez por meio de uma palavra mágica: educação. Mas onde ela está? Como vencer esses males?

Talvez por meio de uma palavra mágica: educação


*ADVOGADO E FILÓSOFO


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com certeza, uma das sementes "mágicas" é a EDUCAÇÃO, mas ela sozinha é insuficiente para dotar um povo de cultura, ordem, respeito, disciplina consciente e paz social. Se a educação fosse assim tão forte, políticos, magistrados e cidadãos letrados, instruídos e formados em universidades não seriam criminosos e contraventores. Mas são comuns notícias envolvendo autoridades e poderosos em corrupção, universitários no tráfico de drogas, letrados em golpes e fraudes, e pessoas bem instruídas em pirataria, roubos, assaltos, homicídios, etc... 

Assim, penso que, para conter a violência, é necessário multiplicar uma boa educação familiar com uma educação escolar ética e multidisciplinar  focada no talento e na autonomia, e com a ordem pública regulada por leis claras e preservada por uma justiça ágil garantindo direitos coletivos e particulares, todos fomentando uma cultura de respeito e paz social. Mas para tanto, a nação deve contar com Poderes de Estado compromissados com o povo e exercendo o contrato social que limita a liberdade para assegurar a finalidade pública e os direitos de cada um numa sociedade livre, justa, solidária e em paz.
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