SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 7 de julho de 2014

120 ASSASSINATOS POR MÊS EM PORTO ALEGRE E REGIÃO METROPOLITANA

DIÁRIO GAÚCHO 07/07/2014 | 07h01

Primeiro semestre do ano fecha com 120 assassinatos por mês em Porto Alegre e Região Metropolitana. Semestre fechou com recorde de assassinatos na Região Metropolitana. Em 180 dias foram 720 mortes. Polícia diz que resolve mais da metade dos casos. O novo gargalo estaria no Judiciário



Foto: Luiz Armando Vaz / Agencia RBS


Eduardo Torres



Tininho, aos 28 anos, é apontado pela polícia como um dos principais matadores de Alvorada. Foi preso em março do ano passado, apontado por um crime e suspeito de outros três. Ainda sem ser julgado, voltou às ruas em maio e, de acordo com a Delegacia de Homicídios da cidade, já teria cometido pelo menos outro assassinato.

Casos de impunidade como esse, pela falta de resolução rápida na Justiça, para as autoridades de segurança, estão diretamente relacionados à explosão de homicídios na Região Metropolitana no primeiro semestre deste ano. Foram 720 assassinatos em apenas seis meses. A maior marca já observada na região desde o começo de 2011, quando o Diário Gaúcho passou a acompanhar a estatística.

É como se quatro pessoas fossem mortas por dia. Em média, 120 foram mortos a cada mês. E, nos três primeiros meses do ano, quando se verificou o maior salto na estatística, essa média foi sempre ultrapassada. Só em março, conforme o levantamento do Diário Gaúcho, 138 pessoas foram mortas entre a Capital e a Região Metropolitana.

O número contraria o que se projetava desde a metade de 2012, quando começaram a ser criadas as delegacias especializadas em homicídios entre os maiores municípios da região. A explicação, acredita o diretor de investigações do Departamento de Homicídios de Porto Alegre, delegado Cristiano Reschke, pode estar na criação de um novo gargalo.

- As especializadas apresentam resultados nunca vistos antes na resolução de crimes, mas, diferente da Polícia Civil, não houve uma reestruturação no Judiciário. E a reincidência de homicidas é uma realidade - aponta.

Ele lembra que em 85% dos inquéritos de homicídios concluídos em Porto Alegre desde o começo do ano passado, houve indiciamentos de suspeitos. Com um índice de resolução dos crimes acima de 60%. No entanto, nenhum desses casos foi a júri até hoje. A Capital responde por um terço dos homicídios na região.

Situação semelhante é vivida em Alvorada, onde foram mortas 76 pessoas até o final de junho. Lá, a pauta dos júris está cheia por um ano. Sem data marcada para o julgamento do assassinato de uma mulher, cometido em janeiro no banheiro de um bar do Bairro Jardim Algarve, Tininho teve de ser libertado pela Justiça em maio. O prazo da prisão preventiva havia se esgotado.

- Infelizmente, essas situações aumentam a sensação de impunidade e, mesmo que tenhamos índices acima de 70% nas soluções dos casos, fica mais difícil da população perceber a mudança - diz a diretora regional, delegada Adriana Regina da Costa.

Para ela, no entanto, a explicação não é tão simples.

- Os picos de homicídios na nossa região são cíclicos. Estamos mapeando isso e creio que teremos bons resultados a médio e longo prazo - aponta a diretora.

Na Capital, já está faltando perna

As delegacias de homicídios da Capital foram criadas há um ano e meio, mas, em vez de diminuir, as mortes violentas aumentaram. Os 247 assassinatos no primeiro semestre foram 15% superiores ao semestre da arrancada das especializadas - e o intervalo de maior número de homicídios na cidade desde 2011.

Um diagnóstico já foi feito pelo comando do departamento. O gás das equipes iniciais, pela alta demanda, está acabando. Só na Zona Sul da cidade, onde estão as áreas da Restinga e do Santa Tereza, ocorreram pelo menos 102 assassinatos. Em média, para cada homicídio, são registradas duas tentativas.

Tudo isso é atendido por uma delegacia, a 4ª DHPP. No Palácio da Polícia atuam ainda outras duas especializadas, encarregadas, no começo de 2013, de desafogarem o passivo de inquéritos acumulados desde 2008. Só no ano passado, foram remetidos à Justiça mil desses inquéritos - 47% deles com autoria e indiciamentos.

- A estratégia está correta, mas precisamos fazer ajustes - admite o diretor de investigações, delegado Cristiano Reschke.

Em dois meses, a expectativa é redimensionar a atuação do departamento. A atual área da 4ª DHPP será dividida entre o Extremo Sul _ onde está a Restinga _ e a área que vai desde o Santa Tereza até Ipanema. No lado norte da cidade, uma nova DHPP assumirá as áreas do Bom Jesus, Vila Jardim e Mario Quintana, atualmente divididas entre a 1ª e a 3ª DHPPs.

- Temos também a garantia da Chefia de Polícia de um aporte maior para as horas extras desses agentes - completa o delegado.

Um reforço deve acontecer no final do ano.

Alvorada, de novo, fora de controle

Depois de um ano em que os níveis de homicídios em Alvorada pareciam controlados, os primeiros meses de 2014 mudaram essa perspectiva. Houve um aumento de 40,7% em relação ao primeiro semestre do ano passado. E a explicação, de acordo com o delegado Maurício Barcellos, não está só no policiamento.

- Uma mudança dessa realidade depende tanto do policiamento ostensivo quanto de investimentos sociais. Não adianta a polícia atuar e prender mais, se o ambiente ainda favorece o surgimento de criminosos - desabafa.

A maior dor de cabeça para a especializada na cidade, este ano, está nas áreas do Jardim Algarve e Jardim Aparecida. Lá, há uma perigosa "parceria" de traficantes.

- Há muitos criminosos que traficam ali durante a noite e, de dia, se escondem na Zona Norte de Porto Alegre pela proximidade - diz.

A consequência é a ausência de raízes dos criminosos com a comunidade. Se cometem um homicídio, dificilmente são reconhecidos pela população local.

Mais diálogo, menos mortes

Na contramão da maior parte da Região Metropolitana, em Canoas há redução de 18,6% nos homicídios em relação ao primeiro semestre do ano passado. Foram mortas 61 pessoas nos primeiros seis meses do ano. Um número ainda distante da ousada meta estabelecida pelo titular da Delegacia de Homicídios local, delegado Marco Antônio Guns.

- Quando chegarmos à marca de 50 homicídios por ano, podemos dizer que o trabalho será para estabilizar. Por enquanto, ainda temos muito trabalho pela frente - diz.

Com pelo menos duas áreas historicamente conflagradas pelo tráfico e pela violência - Mathias Velho e Guajuviras -, a estratégia traçada pela delegacia foi além das investigações.

- Temos uma presença constante nas comunidades mais carentes da cidade com trabalho social e diálogo mesmo. Foi a forma que encontramos de ganhar a confiança da comunidade. Isso se reverte em informações de qualidade - aponta o delegado.

A consequência, além do índice de resolução acima de 70% dos crimes, foi vista em diversas ações deste ano, com apreensões de grandes quantidades de drogas com as prisões dos líderes do tráfico local.

- A meta é prender quem mata e quem trafica - resume.

Mas, em Canoas, o passo seguinte, depois da investigação policial, também não segue o mesmo ritmo. Nenhum dos inquéritos remetidos pela Delegacia de Homicídios desde outubro de 2012 foi julgado até hoje.


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