SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 10 de julho de 2014

ACORDOS ATRÁS DAS GRADES


O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 10 de Julho de 2014.


WANDERLEY SOARES


São arriscados os ritos da convivência com a massa carcerária


Por circunstâncias que seria enfadonho dissecar, durante muitos dias, neste espaço em que, como um humilde marquês, exponho ideias, pensar que aqui no RS, como de resto em todo o País, as autoridades penitenciárias não tenham que manter acordos tácitos com lideranças da massa carcerária não é nada mais do que ingenuidade ou afoiteza juvenil e jornalística. O objetivo destes tratados velados é o de evitar, ao máximo, conflitos que, para que venham a ser contidos, muitas vidas sejam ceifadas, sem a possibilidade de outra solução. Sigam-me


Trapaças


Nestes acordos, as trapaças ficam por conta maior dos apenados ou por ação de funcionários ou mesmo de autoridades eventualmente em desvio de conduta, todos, do seu jeito, na busca de conviver com a superlotação dos presídios. O certo é que se numa casa destinada a duzentas almas penadas são colocadas quinhentas,, com redução da guarda, o jogo passa a ter um ritual dificilmente assimilável por neófitos. Surgem, então, os telefones celulares, o tráfico de drogas, as armas artesanais, o comando de quadrilheiros e até mesmo as serrinhas. Esta moldura, de um modo geral, é analisada, pela palavra oficial, com hipocrisia, pela mídia, com sensacionalismo, e pelos bandidos, com agressividade. A discussão deveria acontecer com transparência plena, mas por ora, da minha torre, não consigo visualizar gestos de coragem para isso


Serrinha


Três apenados serraram a grade da janela de uma das celas da galeria C do Presídio Regional de Passo Fundo e escaparam. Segundo o delegado penitenciário da região, José Frighetto, a administração daquela casa prisional enfrenta problemas com objetos que são jogados de fora para dentro do pátio. Nesta casa há 618 presos no regime fechado para 390 vagas. No mesmo complexo, 220 apenados cumprem pena em regime semiaberto e aberto para cerca de 160 vagas


Execução


Três homens que se passaram por policiais civis consumaram uma execução na Zona Sul de Porto Alegre. Foi na travessa Alfredo Magalhães, no bairro Ipanema. Eles chegaram em um Sandero roubado, abordaram um pedestre e o mataram com tiros de metralhadora nas costas. Na fuga, usaram um giroflex da polícia e abandonaram o carro no bairro Teresópolis. A vítima, que não teve o nome divulgado, morava no bairro Cohab Cavalhada


Quadrilhas


Atos de vandalismo e roubos ocorridos em algumas capitais do País, após a derrota da Seleção Brasileira nada tem a ver com futebol nem com reivindicações sociais. Ações foram criminosas praticadas por quadrilhas organizadas e como tal devem ser tratadas

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