SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 25 de julho de 2014

AGRESSÃO A JORNALISTAS FOI DECIDIDA POR MANIFESTANTES 24 HORAS ANTES DA LIBERTAÇÃO DE ATIVISTAS

Confusão na saída de ativistas de presídio em Bangu: jornalistas foram agredidos Foto: Agência O Globo

Estratégia foi aprovada durante reunião da FIP realizada quarta-feira à noite, na Uerj

POR O GLOBO
25/07/2014 16:30



RIO – O grupo que agrediu jornalistas na noite de quinta-feira, em frente ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, havia decidido, 24 horas antes, atacar jornalistas que aguardavam a saída de três ativistas liberados da cadeia. A estratégia, adotada por integrantes da Frente Independente Popular (FIP) e do Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR), fazia parte de um plano de ação dos grupos, traçado durante uma plenária realizada no 9º andar da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na quarta-feira à noite.

Nesta quinta-feira, estava em frente ao presídio uma jovem que participou da reunião na universidade e sugeriu ao conselho da FIP que o grupo se organizasse para a vigília na saída da cadeia, e que a melhor estratégia contra o estado, a polícia e a imprensa seria o ataque. Um rapaz também defendeu a necessidade de se pensar mais estratégias de apoio entre os sindicatos e ações de dissidência dentro das categorias trabalhistas no Rio. Identificando-se como professor e sem falar o nome, ele apresentou matérias sobre posicionamentos de sindicatos e comemorou uma possível vitória da FIP sobre a chegada de “informações oficiais” de que o Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio (Sindipetro-RJ) havia rachado com o grupo de dissidentes conquistado pela FIP, e que ações mais ostensivas dentro de outras entidades deveriam ser intensificadas, além das organizadas com o Sindicato Estadual dos Professores de Educação do Rio (Sepe-RJ) e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ).

Outro jovem, que seria um dos responsáveis pelo Coletivo Maricachi, um grupo de midiativistas independentes, sugeriu ataques mais diretos à “imprensa corporativista” e se prontificou a mobilizar o grupo em prol da Frente Independente Popular. Outros ativistas apresentaram na plenária a proposta batizada de “Combativismo Sem Negociação”. Eles defenderam, ainda, que houvesse tumulto na saída dos ativistas, como forma de ascensão para a FIP e o MEPR. A comissão também disse que iria analisar formas de provocar motins dentro das unidades prisionais, caso os ativistas voltassem a ser presos.

A interferência em comícios políticos foi considerado outro ponto prioritário para fortalecer o movimento. Integrantes da FIP pretendem se infiltrar nesses atos, causando tumulto e quebra-quebra. Ao mesmo tempo, planejam criar dissidências dentro das categorias profissionais e atrair o apoio de sindicatos. A polícia já investiga a suspeita de que entidades de classe estariam dando apoio logístico e até financiando as manifestações, muitas das quais acabaram em violência e atos de vandalismo. Por último, líderes da FIP observaram que era importante atrair para a causa juristas conhecidos da opinião pública, para obter respaldo popular para suas ações.


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Levantamento revela que 90 jornalistas foram agredidos em manifestações, nos últimos 14 meses
Entidades repudiam agressões contra profissionais de imprensa

POR TAÍS MENDES / BRUNO AMORIM
O GLOBO 25/07/2014 9:01


RIO - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro oferece ajuda jurídica e orienta que os profissionais agredidos na noite desta quinta-feira, durante a libertação de ativistas no Complexo de Gericinó, em Bangu, façam registro na delegacia. O cinegrafista Tiago Ramos, que presta serviço para o SBT, ficou ferido e o fotógrafo do jornal O Dia, André Mello, teve o equipamento danificado ao registrarem a a saída de Elisa Quadros Sanzi, a Sininho; da coordenadora do programa de pós-graduação em filosofia da Uerj, Camila Jourdan; e de Igor D’Icarahy da cadeia. De acordo com levantamento feito pelo sindicato da categoria, 90 jornalistas foram agredidos no município, desde maio do ano passado, sendo 99% dos casos em manifestações. Em 80% das situações, a ação foi praticada por policiais.

— A gente repudia qualquer tipo de violência contra jornalistas, inclusive de parentes de manifestantes. Além de extrapolar os limites do direito no que se refere às manifestações políticas, isso viola os direitos humano dos jornalistas e, na verdade, impede o exercício da profissão, fundamental para a democracia. Se estamos lutando por democracia, por direitos, precisamos compreender que o papel do jornalista é fundamental — disse Paula Máiran, presidente do sindicato.

As violações de direitos cometidas pelo Estado no contexto da criminalização e perseguição dos manifestantes será tema da coletiva de imprensa nesta sexta-feira, às 11h, na sede do sindicato, no Centro. O encontro havia sido marcado antes da violência registrada nesta quinta-feira, em Bangu. Segundo o sindicato, parentes de presos políticos estarão presentes, assim como os grupos Tortura Nunca Mais, Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo)

— Vamos aproveitar o encontro para cobrar diretamente. Mas não podemos responsabilizar entidades e movimentos pelo comportamento de alguns — disse a presidente do sindicato.

ENTIDADES REPUDIAM AGRESSÃO CONTRA CINEGRAFISTA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifestou repúdio à agressão ao cinegrafista Tiago Ramos.

"Preocupa-nos especialmente aqueles que clamam por liberdade e se dizem atuar em nome dela, mas buscam ações para impedir a livre atuação da imprensa na investigação de fatos de interesse público. Pedimos às autoridades do Estado do Rio de Janeiro que apurem o caso e punam seus autores, a fim de que se assegure a plena liberdade de imprensa e o amplo acesso dos cidadãos a informações," informava a nota a associação.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e A Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro (Arfoc Rio) também emitiram notas de repúdio.

"Desde o início dos protestos na cidade, a Ordem vem condenando atos de violência de qualquer natureza, independentemente de sua origem e de quem vitima. A liberdade de imprensa é um marco pelo qual a OAB sempre lutou. Foi graças à livre expressão que o país obteve conquistas significativas para o florescimento, a manutenção e a evolução da democracia brasileira," afirmou a nota da OAB.

"Jornalistas que cobriam a soltura dos “ativistas” presos em Gericinó, denunciados por praticar atos criminosos, foram agredidos por parentes e integrantes do mesmo grupo dos “ativistas”. Pelo menos dois repórteres fotográficos foram agredidos e tiveram seus equipamentos danificados. Exigimos que as autoridades de segurança do Rio tomem providências imediatas, instaurando inquérito policial para identificar, processar e prender os agressores," cobrou a nota da Arfoc Rio.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também informou que repudia agressões contra jornalistas. Alcir Cavalcanti, membro da comissão de direitos humanos da associação, acredita que a atitude dos ativistas é um "tiro no pé", já que a imprensa defende o direito de manifestação.

- Essa agressão aos órgãos de imprensa é uma atitude desesperada, equivocada e que não vai levara a nada. A comissão de direitos humanos da ABI já havia se manifestado contra a prisão de ativistas, que foi arbitrária. Prisão pelo que poderia ser feito na final da Copa é próprio de uma ditadura. O Siro Darlan foi muito correto e objetivo ao conceder habeas corpus aos 23 ativistas. Ao mesmo tempo, repudiamos a violência contra a imprensa que iria mostra um fato favorável aos manifestantes. Agredindo a imprensa, eles ficam sem defesa - afirmou Cavalcanti.


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