SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 25 de julho de 2014

ATIVISTAS CRITICAM IMPRENSA E PARENTES A POLÍCIA


Ativistas usam encontro no Sindicato dos Jornalistas para criticar a imprensa. Sininho participou do debate e afirmou que nunca agrediu nenhum repórter

POR TAÍS MENDES
O GLOBO 25/07/2014 14:58 




RIO - Um dia depois de um grupo de jornalistas ser agredido por manifestantes em frente ao Complexo de Gericinó, em Bangu, durante a saída de ativistas que estavam presos no local, uma coletiva realizada nesta sexta-feira, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio, virou palco para ativistas e seus parentes criticarem a imprensa. Durante o encontro, com a presença de representantes dos grupos Tortura Nunca Mais, Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), Justiça Global, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), as famílias de alguns jovens acusaram as empresas de comunicação de fazer campanha contra os manifestantes.

- A minha filha está sendo demonizada pela imprensa e pelo estado. Ela, como todos os outros jovens, está ocupando o lugar que deveria ser de todos nós, como eu, ativista, que ajudei a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT) - disse a psicóloga Roseleta Quadros, mãe de Elisa de Quadros, a Sininho, que também estava presente na reunião.

A advogado Marino D'Icarahy, que estava em Gericinó aguardando a liberação do filho, acusou os jornalistas de terem começado a confusão.

- Ontem, vendo a sede que alimenta o trabalho dos jornalistas e das famílias, de preservar a saída dos presos, sem darem entrevista à imprensa, me aproximei dos fotógrafos e dos cinegrafistas e pedi compreensão para aquele momento, e que uma distância fosse mantida. Não foi o que aconteceu. Não é verdade que não foi dado a eles o direito de exercer a profissão. Eles não se contiveram. Eram dois monstruosos, um deles usou o tripé de uma câmera como arma. E duas vezes tive que pegar essa arma no ar para que ele não destruísse a cabeça de um dos meninos - contou o advogado.

Os parentes seguiram fazendo relatos em defesa de seus filhos, e críticas aos jornalistas, até que a presidente do sindicato, Paula Máiran, pediu a palavra para relatar o episídio de agressões contra a imprensa na saída do Complexo de Gericinó, na noite desta quinta-feira:

- Quero ressaltar que esse é um momento histórico, uma oportunidade de juntar a categoria dos jornalistas cobrindo o fato, e que ao mesmo tempo está vendo a nossa profissão virar pauta. Tenho que ressaltar que de maio para cá já são 90 jornalistas agredidos, o que somam cerca de 200 casos, já que alguns foram agredidos mais de uma vez. Temos que trazer o apelo de nossa categoria também, que luta pelos direitos humanos. O fato concreto é que na quinta, quem foi parar no hospital foi um jornalista. Nada justifica. E não somos obrigados todos a pensar da mesma forma.

A partir daí, foi aberto o debate e os jornalistas presentes, que cobriam a reunião, questionaram Sininho se nas reuniões dos grupos de ativistas, eles não são capazes de separar o trabalho do profissional na rua com a linha editorial das empresas. Ela respondeu que sim, e acrescentou que nunca agrediu jornalistas.

- Muito pelo contrário, muitos vezes me coloquei na frente para defender os profissionais de imprensa. A gente sempre fala o outro lado, mas de quê adianta? - questionou a jovem, logo antes de se retirar do encontro.

PARENTES DENUNCIAM TRUCULÊNCIA POLICIAL

No início do debate, mães de jovens presos denunciaram a truculência de policiais e fizeram as defesas de seus filhos. Elizabeth Oliveira, mãe de Emerson Rafael, que participa de manifestações, disse que sua casa foi invadida por policiais militares e que chegaram a desligar a água e a luz de sua residência:

- Estou tonta até agora. Chamaram meu filho de bandido. A polícia entrou na minha casa e desligou a luz e a água. Nos perseguem só porque meu filho participa de manifestanções.

Outra mulher, que se identificou apenas como Jadira, disse que seu filho, ativista que faz parte a Frente Independente Popular (FIP), está foragido.

- Eu estava em casa no dia 6 de julho quando fui avisada pelos vizinhos que a polícia estava quebrando o portão para entrar. Sem sequer me mostrar o mandado de busca, eles entraram na minha casa e revistaram tudo. Fiquei refém durante quatro horas dentro da minha casa, respondendo um monte de perguntas. Pegaram o meu celular e disseram que eu estava grampeada. Logo pensei: 'Estou numa ditadura? Não temos democracia no país? - questionou.



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