SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 22 de julho de 2014

ATIVISTAS PODEM TER SIDO FINANCIADOS POR SINDICATOS


Polícia Civil suspeita do envolvimento de sindicatos no financiamento de manifestações. Entre as entidades citadas, aparecem o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), o Sindprev e o Sindpetro

POR SÉRGIO RAMALHO
O GLOBO 22/07/2014 5:00


Manifestantes tentam invadir a Câmara dos Vereadores durante protesto em outubro do ano passado: a Polícia Civil abriu um novo inquérito para investigar a ligação de sindicatos com ativistas acusados de vandalismo -Marcelo Carnaval / Agência O Globo (07/10/2013)

RIO — A investigação da Polícia Civil sobre a participação de manifestantes em atos de vandalismo revelou indícios do envolvimento de sindicatos no financiamento de protestos. As evidências foram levantadas a partir do monitoramento, autorizado pela Justiça, de telefonemas e e-mails, além de depoimentos ouvidos no inquérito da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) que resultou na Operação Fire Wall.


Como a investigação era voltada apenas para a apuração de atos de violência, os indícios foram usados para abrir um novo inquérito, com o objetivo de chegar aos financiadores. Entre as entidades de classe citadas, figuram o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), o Sindprev e o Sindpetro. Este último, segundo a polícia, teria fornecido dinheiro, transporte, carros de som e alimentação para ativistas participarem de ocupações e manifestações violentas. Em contrapartida, integrantes do sindicato teriam cobrado o recolhimento de assinaturas contra o leilão do Campo de Libra — maior reserva do pré-sal do país.

De acordo com as investigações, Jair Seixas Rodrigues, o Baiano, atuaria como elo entre o Sindpetro e os manifestantes. Ligado à Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist), Baiano teria recebido dinheiro do sindicato para mobilizar ativistas para invadir e ocupar prédios, além de dar transporte a grupos que realizaram um protesto violento contra o leilão, em outubro passado, na Barra da Tijuca.

COQUETÉIS MOLOTOV CONTRA POLICIAIS

Na ocasião, dezenas de adeptos da tática black bloc (de confronto) entraram em choque com homens da Força Nacional de Segurança e do Exército no entorno da Praça do Ó. Apesar do forte aparato de segurança, os manifestantes conseguiram por duas vezes furar o bloqueio, lançando coquetéis molotov nos homens da FNS.

Antes dos confrontos, muitos dos ativistas violentos carregavam bandeiras do Sindpetro, que manteve um carro de som no local. Há indícios de que Baiano teria sido o responsável pela mobilização. “Financiado pela Fist e pelo Sindpetro, Baiano teria pago a pessoas para praticar vandalismo durante o protesto contra o leilão de Libra”, diz o inquérito. “O mesmo teria acontecido nos atos Ocupa Cabral e Ocupa Câmara. Além das refeições, os financiadores teriam fornecido os materiais para confecção de cartazes e as passagens dos ativistas”.

Baiano não é o único apontado na investigação como suspeito de receber recursos de sindicatos. Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, aparece num telefonema pedindo a um integrante do Sepe cem quentinhas para um ato. Na escuta, contudo, não fica claro se ela conseguiu. O elo da ativista com o Sepe é Filipe Proença de Carvalho Moraes, conhecido como Ratão. Ele figura entre os 23 manifestantes que tiveram as prisões preventivas decretadas na sexta-feira e permanece foragido (juntamente com mais 17).

Filipe encabeça um grupo formado por professores das redes estadual e municipal que dissemina a adoção de ações diretas, com depredações de patrimônios público e privados, enfrentamento de policiais, pichações e resistência em ocupações.

Sininho também recorreu a outros sindicatos, como revelam conversas captadas em 9 de junho passado. A ativista fez contato com pessoas ligadas a entidades como o Sindpetro e o Sindiprev, para pedir quentinhas para índios que participavam de uma assembleia organizada por ela referente à Aldeia Maracanã.

Nesse mesmo dia, Sininho disse que a assembleia seria na Uerj e que a reserva do auditório estava em nome de Camila Jourdan, professora de filosofia da universidade. Logo em seguida, Sininho manteve contato com a namorada de Rafael Rêgo Barros Caruso, que está foragido, dizendo que as quentinhas seriam para indígenas que participavam de um evento na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

DINHEIRO PARA COMIDA, BEBIDA E CIGARRO

Em depoimento, uma ex-integrante do grupo de manifestantes disse na DRCI que Sininho “sempre tinha dinheiro e costumava pagar comida, bebida e até cigarro para quem aceitava participar da linha de frente das manifestações”. A jovem, que passou a colaborar com a polícia, relatou que Sininho e seu ex-namorado Luiz Carlos Rendeiro Júnior, o Game Over, recolheram dinheiro para custear a alimentação de manifestantes que atuaram em vários atos, inclusive fora do estado.

A ativista teria custeado a viagem de Fábio Raposo Barbosa, o Fox, e outra manifestante ainda não identificada pela polícia. A dupla viajou para São Paulo logo após o fim do Ocupa Cabral para organizar o Ocupa Alesp, movimento à frente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Numa agenda apreendida durante a Operação Fire Wall na casa de Sininho, policiais encontraram uma espécie de contabilidade do grupo. Ao lado das cifras, aparecia a rubrica de Game Over com a destinação do dinheiro. A descoberta reforçou o depoimento da testemunha, que atribuiu a Sininho e Game Over a responsabilidade por recolher e distribuir os recursos.

O inquérito da DRCI revela ainda que o advogado Marino D’Icarahy, pai do foragido Igor D’Icaray, impediu um dos presos detidos na Fire Wall de assinar um depoimento onde admitia que alguns manifestantes recebiam para participar de atos violentos. O advogado teria dito: “Ele não vai assinar p. nenhuma. Ele tem direito a falar só em juízo”.


Read more: http://oglobo.globo.com/rio/policia-civil-suspeita-do-envolvimento-de-sindicatos-no-financiamento-de-manifestacoes-13333584#ixzz38DIk3CPJ
Postar um comentário