SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 20 de julho de 2014

CONSULTEM O PCC


ZERO HORA 20 de julho de 2014 | N° 17865


ARTIGOS


PERCIVAL PUGGINA*




Somos caça. Diariamente, ao colocarmos o pé na calçada, ao sairmos de nossa humilde toca ou de nosso bunker familiar, viramos caça. Se tudo correr bem, retornamos sãos e salvos por não termos sido alvo dos predadores. Nem por isso teremos deixado de ser caça. Tão caça quanto qualquer lebre corredeira. Saiba: no mundo civilizado não é assim.

O notório agravamento da insegurança socialmente percebida tem profundas raízes ideológicas. Aliás, no Brasil (e no RS mais do que em qualquer outra parte), tudo é desgraçadamente ideologizado. Da religião ao chimarrão. Então, algo que deveria merecer consistente unanimidade por urgente interesse público, ou seja, o combate ao crime e à impunidade, o encarceramento dos bandidos, o cumprimento das penas, a extinção da farsa do semiaberto, a redução da maioridade penal, a ampliação das forças humanas e materiais das corporações policiais, é travado por argumentos ideológicos. Quais? Ora, não ensinava Proudhon que a propriedade é um roubo? Não frisaram, Marx e Engels, que abolir a propriedade é o resumo do comunismo? Não creem os que abraçam essa doutrina que a criminalidade ou se confunde inteiramente com a luta de classes, ou é um subproduto dela? Quando tratava da luta de classes, não abraçou-se Marx à frase de George Sand – “Vitória ou morte! Guerra sangrenta ou nada!”? Como pode um país saturado de marxismo entusiasmar-se com a tarefa de sustar qualquer instrumento da “reformulação da sociedade”?

Há poucos dias, assisti na tevê a entrevista feita com uma senhora cuja atividade econômica consistia em garimpar e revender rejeitos de um lixão. Com isso, cuidava dos filhos, comprou um automóvel e traçava projetos para cursar faculdade. Na perspectiva da luta de classes, essa admirável pessoa é uma burguesa alienada, ao passo que o assaltante de nossas ruas é um militante da justiça social, um soldado da causa. E merece toda a leniência que lhe é proporcionada pelas nossas instituições. Não veem elas o criminoso como um filho bastardo e infeliz da economia de mercado e do sistema de livre empresa? É exatamente por isso que as instituições, maculadas por uma ideologia insana, são tão indulgentes com os criminosos enquanto, assimetricamente, relegam ao mais tenebroso abandono as suas vítimas.

Qualquer líder do PCC ou do Comando Vermelho, consultado sobre nossas leis penais, instituições policiais e sistema penitenciário, dirá: “Melhorem a hotelaria. E não mexam no resto, que está bom demais”. Ou não?
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