SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 3 de julho de 2014

COPA COM MAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA



JORNAL DO COMÉRCIO 03/07/2014


EDITORIAL



Novamente, protestos de pequenos grupos pedindo que, em vez de realizar a Copa do Mundo, o Brasil deveria se preocupar em dar ao povo mais educação, saúde e segurança. Tudo bem, ninguém discorda dos pleitos. No entanto, não realizar a Copa depois que o Brasil exultou, em 2007, quando foi o país escolhido para realizá-la, resolveria mesmo esses problemas como em um passe de mágica? Certamente que não. Porém, essa pauta deve continuar no debate político, especialmente com relação ao pleito deste ano para presidente, governadores e parlamentares estaduais e federais.

Pois o presidente da Fifa, Joseph Blatter, ironicamente, perguntou “onde estão os protestos, onde está a ira social?”. Além disso, o suíço destacou o sucesso que o evento vem tendo no aspecto organizacional e esportivo.

Então, lembremos que, quando o povo não acredita na probidade dos seus governantes e, menos ainda, dos partidos, a imoralidade acaba se espalhando. Tudo indica, esse parece ser, para alguns, o caso brasileiro, talvez um exagero. Não é de agora, muito menos um problema generalizado. Coincidentemente, o Hospital da Restinga, uma parceria público-privada, com recursos da União, do Estado e da prefeitura de Porto Alegre, administrado pelo Hospital Moinhos de Vento, antigo Hospital Alemão, é modelar.

Os protestos sem vandalismo são válidos, mas se esvaíram diante dos jogos da Copa do Mundo e dos desmandos contra o patrimônio público e privado. E, se a polícia age, está reprimindo movimentos sociais. Se não faz nada, os prejudicados pedem proteção, com muita razão. Ora, levar para uma delegacia quem quebra lojas de automóveis não é repressão desmedida e, muito menos, fora da legalidade ou contra as manifestações em si. No vandalismo, os brasileiros bradam e pedem punições. A Justiça é demorada, verborrágica, processualística em demasia e aplica códigos ultrapassados no tempo, no espaço e na realidade nacional. Então, é na educação – desde a mais tenra idade - que está a cura para os nossos males. Não existem instituições corruptas no País, mas sim pessoas sem ética e moral sólidas. Na autocura, todos devem seguir em frente. Os brasileiros, querendo, são maiores que as dificuldades que enfrentam.

Mas a vida nacional não é tão frágil assim. O que falta é determinação e gestão. Não somos iguais, mas devemos ter oportunidades iguais. Quem se salientar, deve ser diferenciado. A desigualdade social é não dar, desde a infância, as chances de estudo para todos.

Com a Copa do Mundo entrando na sua fase decisiva, vê-se que, mesmo com os percalços registrados, a falta de planejamento e os atrasos daí decorrentes, o evento, até agora, está se desenrolando bem no quesito jogos de futebol. Então, vamos começar a pensar no pós-Copa e quando teremos o grande evento cívico que é a escolha dos nossos governantes maiores.

Não podemos prescindir de partidos com um ideário formatado e claro perante seus correligionários e, principalmente, junto à opinião pública. Programas de governo, no geral, são parecidos e isso não invalida nenhum partido. Aplicar na base da educação, saúde e segurança é um pleonasmo de reforço quando se fala do que a população quer.
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