SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 3 de julho de 2014

ESTAMOS SOZINHOS!

ACI NOVO HAMBURGO 01/07/2014
http://www.acinh.com.br/noticia/estamos-sozinhos




Carlos Eduardo Scheid 


No pequeno mundo da realidade, a última visita do secretário estadual de segurança pública não trouxe novidade alguma. Estamos SOZINHOS na implementação de medidas contra a criminalidade de massa, ou seja, aquela violenta, que lesiona, que estupra e que mata. Em verdade, ainda me questiono o motivo pelo qual perdemos o nosso sagrado tempo recebendo o Sr. Airton Michels em Novo Hamburgo. Acredito que seja porque ainda temos a expectativa de um mundo melhor. Entretanto, se esse momento histórico da humanidade acontecer, certamente não será pelas mãos do ilustre visitante. Inclusive, da próxima vez (se houver alguma, pois duvido que alguém tenha coragem de renovar o convite), sugiro que ele fique em Porto Alegre, que evite aborrecimentos com o trânsito da BR-116 ou com os buracos e desníveis da (nova) BR-448, uma vez que, aqui, não existem pessoas dispostas para ouvir novamente seus discursos vazios de concretude. Não precisamos de palavras! Necessitamos ações!

Ora, o que é isso de vir ao nosso município e não atender ao pedido da comunidade para visitar o presídio, justamente o local de maior precariedade, onde os presos "pulam o muro" como se fosse "a cerca do vizinho" e vão assaltar livremente? Essa negativa se coloca como uma afronta à nossa cidadania! Também é uma afronta, e se deve fazer a justiça do registro, para os presos que cumprem as suas penas sem se envolverem em novos delitos (por não se valerem da precariedade do sistema). Isso porque o Presídio não tem condição alguma de servir de estada para seres humanos. Aliás, ele estava infectado por centenas ratazanas até pouco tempo atrás. É impossível crer que o Estado não tenha "meia dúzia de trocados" para deixar o nosso Presídio um local digno e capaz de cumprir com a sua finalidade!

Tenho ser certo que, no trajeto entre Porto Alegre a Novo Hamburgo, deixaram de informar um dado importante ao secretário: na nossa terra, em que os nossos antepassados sentaram cada tijolo com "sangue, suor, trabalho e lágrimas", não existem alienados. Acreditamos na força do trabalho efetivo, não em palavras soltas ao vento! Não esqueceremos que fomos esquecidos, na medida em que a ausência das medidas estatais efetivas sujou, suja e seguirá sujando as nossas ruas e casas com sangue.

No aspecto da segurança pública (e vou ficar somente nele hoje), o Estado morreu, já foi velado, enterrado e houve muitas missas pela sua alma. Por isso, não devemos ficar frustrados pelo fato de o secretário estadual de segurança pública dominar a arte de nos orquestrar em "uma rodinha para ouvir as novidades", tal qual no jardim de infância, dizer qualquer coisa e voltar às pressas à Capital, como se estivesse em um universo paralelo. É que a insegurança pública já faz parte, há muito tempo, da política administrativa de arrecadação. É isso mesmo. Não se assustem!

Na minha avaliação, a conclusão é simples: não se investe em segurança pública pelo simples motivo de que isso fará a arrecadação diminuir. Não estou louco. O problema é que, por sermos humanistas, vemos a vida em primeiro lugar, mas quem montou o sistema, que há décadas nos governa, enxergou o dinheiro como valor principal. Em essência, a questão está para além da falta de interesse político. Existe um paradigma administrativo pela violência desenfreada, visto que, para combatê-la, se criou uma "indústria privada" que paga vultuosos impostos. O sistema não quer funcionar. Deseja lucrar.

É inegável que a terceirização da segurança aos cidadãos se tornou uma fonte interessante de arrecadação. Afinal, hoje há diversos serviços privados que não existiriam caso houvesse segurança pública (como, por exemplo, as Seguradoras de carros, residências e estabelecimentos comerciais, as Empresas Privadas de Segurança, a Indústria de blindagem de carros e vidros de guaritas, as Empresas que instalam câmeras de vídeos e cercas elétricas, entre outros). Suas atividades engordam os cofres do Estado. A violência gera lucro! Enfim, como a Brigada Militar e a Polícia Civil não são instrumentos de arrecadação tão eficientes como a Polícia Federal (que consegue decisões judiciais para bloquear o patrimônio dos investigados e recuperar valores), o Estado não se importa com o enfrentamento da criminalidade violenta. Eis aí o motivo pelo qual ele projeta à comunidade o dever de realizar a gestão da segurança.

Por fim, remarco que iremos nos unir, nos fortalecer e resolver esse grave problema, assim como fizeram nossos antepassados em relação a tantos outros desafios quando iniciaram as construções da nossa cidade; todavia, depois que percorrermos esse (longo e tormentoso) caminho, deixando Novo Hamburgo como um modelo de cidade segura, correremos daqui eventuais oportunistas que pretenderão "ser o papai da criança". Nós "marcamos na paleta"!


Carlos Eduardo Scheid - advogado
Integrante do Comitê Jurídico e do Comitê de Segurança Pública da ACI-NH/CB/EV



Matéria indicada por Jose Aparecida de Castro Macedo
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