SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 3 de julho de 2014

ESTUDO TRAÇA MAPA DETALHADO SOBRE HOMICÍDIOS NO BRASIL



VIA CORREIO ELETRÔNICO, 03/07/2014



Victor Brandão



O Mapa da Violência 2014 foi divulgado nesta quarta-feira (2). Diferente da prévia lançada em maio, a publicação é completa e revela, com profundidade, os últimos 10 anos de violência homicida no país.


Realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, com apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Nacional de Juventude e da Secretaria-Geral da Presidência da República. O mapa é baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que tem como fonte os atestados de óbito emitidos em todo o País em 2012.

Nos últimos 30 anos, houve mais de 1,1 milhões vítimas de homicídio no Brasil. O número supera países envolvidos em disputas territoriais ou em guerra civil. Em 2012 foi registrado no Brasil o maior número absoluto de homicídios desde 1980, quando atingiu a marca de 56.337 mortes.

Uma das evidências demonstradas é a proliferação da violência no interior do país. Entre 2002 e 2012, as regiões Norte e Nordeste, historicamente as que menos registravam crimes, vivenciaram crescimento vertiginoso da violência. No Nordeste, Bahia, Rio Grande do Norte e Maranhão mais que triplicaram os homicídios. No Norte, foram registrados 6.098 homicídios em 2012. Pará e Amazonas tiveram o dobro de assassinatos registrados no mesmo intervalo de tempo

No período analisado, Centro-Oeste e Sul tiveram aumentos percentuais de 49,8% e 41,2%, respectivamente. Já no Sudeste, o cenário foi mais diverso, com redução no Rio de Janeiro e São Paulo. Já em Minas Gerais, os homicídios cresceram 52,3% entre 2002 e 2012.

O estudo indica que o investimento em políticas públicas nos grandes centros urbanos, como Rio de Janeiro e São Paulo, ajudou a diminuir a violência. Por outro, houve o desenvolvimento de novos polos econômicos no interior, que atraíram investimentos e também criminalidade, “sem a proteção do Estado como nas outras cidades”.

Bene Barbosa, especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, concorda com a afirmação. “Os criminosos escolhem cidades menores e com onde o aparato policial é sempre mais frágil”.

Outra dedução do estudo é que o quadro em relação aos homicídios se manteve estável após o estatuto e campanha do desarmamento. Em vigor desde 2003, a política desarmamentista não atenuou os índices de violência.

Barbosa afirma que o impacto da medida, ao contrário, auxiliou no aumento do índice de homicídios no país. “Ao desarmar as possíveis vítimas, o Estado acaba por dar mais seguranças aos criminosos que, não temendo a fraca legislação e baixíssima taxa de elucidação de crimes, acabam por cometer mais e mais crimes e consequentemente mais homicídios”, afirma.

Por fim, Barbosa cita o Nordeste, como exemplo da relação direta entre a campanha do desarmamento e a violência. “Não é sem motivo que na região a criminalidade explodiu ao mesmo tempo que foi a região mais participativa nas campanhas de desarmamento e que possui o menor números de armas legalizadas de acordo com dados da Polícia Federal”.


Clique no link abaixo para acessar o estudo completo.

http://www.mapadaviolencia.org.br/mapa2012.php

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