SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

GOVERNO ESTUDA PRIORIZAR CAPITAL PARA NOMEAR PMS


ZERO HORA 6 de julho de 2014 | N° 17861

MAURICIO TONETTO


EFEITO DA COPA?


CRIMINALIDADE DURANTE MUNDIAL, quando houve reforço no efetivo, será analisada para definir o destino de 2 mil vagas abertas em concurso



A sensação de segurança que Porto Alegre experimentou na Copa, com cerca de 2 mil brigadianos a mais nas ruas – que somaram-se aos 2,8 mil atuais –, pode se perpetuar. Com o fim do evento e o retorno da sensação de insegurança, a lacuna pode ser preenchida por meio de um concurso em andamento pela Brigada Militar (BM). São, justamente, 2 mil vagas abertas.

– O concurso é para todo o Estado, mas estamos refletindo. Se o efetivo durante a Copa realmente contribuiu para uma redução contundente da criminalidade, talvez priorizemos Capital e entorno – diz o secretário da Segurança Pública, Airton Michels.

DECISÃO SERÁ TOMADA NAS PRÓXIMAS SEMANAS

O governo está analisando os índices de criminalidade nos mais de 30 dias de reforço no efetivo durante o Mundial e tomará uma decisão nas próximas semanas.

– A sensação de segurança aumentou (na Copa), temos a percepção real disso – afirma Michels.

Especialistas frisam, porém, que a lógica de atuação policial no cotidiano é diferente da Copa, onde o foco foi o entorno do Beira-Rio e locais de passagem de turistas.

– Tem de se guiar por dados e agir com planejamento – ressalta o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente Filho.

Doutor em Sociologia e professor de Direitos Humanos do IPA, Marcos Rolim ressalta a importância de reforçar as periferias:

– Não basta encher de polícia para agradar a classe média. Sempre que o Estado concentra a segurança em um lugar, desprotege outros e define onde o crime acontecerá.


Por um “padrão Fifa” no Interior


A possível prioridade à Capital e Região Metropolitana preocupa a Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs).

A entidade aponta que há carência de policiais em diversas cidades e defende um policiamento “padrão Fifa” não só para os maiores centros urbanos gaúchos.

– É importante reforçar o policiamento na Grande Porto Alegre, mas o Interior precisa de novos brigadianos, sobretudo nas cidades que contam com apenas um ou dois – afirma o superintendente da Famurs, Edivilson Brum.

Para o presidente da Associação dos Secretários e Gestores Municipais da Segurança Pública do RS, Arno Leonhardt, o reforço de efetivo deve ser priorizado na Região Metropolitana, pois várias cidades do Interior são alvo de criminosos do entorno da Capital.
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