SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 1 de julho de 2014

INSEGURANÇA NO LIMITE DA INTOLERÂNCIA. PROFESSOR DÁ AULA PARA NÃO SER LINCHADO


Professor ‘dá uma aula’ de Revolução Francesa para não ser linchado. Confundido com ladrão, ele improvisou sobre conteúdo para não ser espancado

POR JULIANNA GRANJEIA
O GLOBO 01/07/2014 6:00




SÃO PAULO — Confundido com um ladrão, um professor de História foi espancado por moradores da periferia de São Paulo e só conseguiu se livrar do linchamento quando, segundo ele, foi obrigado a dar uma aula sobre Revolução Francesa. Ainda assim, André Luiz Ribeiro, mulato de 27 anos, foi levado para a delegacia, onde ficou por dois dias, já que o dono do bar assaltado confirmou em depoimento que André seria o ladrão.

O professor contou que, socorrido por bombeiros, teve de falar sobre a Revolução Francesa para provar sua inocência. Os bombeiros informaram que “informações são improcedentes” e que não houve “desrespeito ou deboche”. André conta que estava correndo na última quarta-feira no bairro Balneário São José, quando um bar foi assaltado.

— Eu corro dez quilômetros todos os dias, estava de fone de ouvido, sem identificação porque moro por perto, e fui confundido com um dos três assaltantes. O dono do bar e o filho dele me acorrentaram. Umas 20 pessoas me cercaram e começaram a me bater. Acorrentaram meus braços e pernas e me colocaram de barriga para baixo na rua.

O professor foi socorrido por bombeiros que passavam no local. Um deles, segundo Ribeiro, teria dito: “Se você é professor de História, então dá uma aula sobre Revolução Francesa”.

— Falei que a França era o local onde o antigo regime manifestava maior força, e que a burguesia comandou uma revolta junto com as causas populares, e que havia fases da revolução. Falei por uns três minutos e perguntei se já estava bom.

Ribeiro também diz que foram os bombeiros que salvaram a vida dele pois enquanto ele dava a aula sobre a Revolução Francesa para provar que era professor, ouviu o proprietário do bar dizer que ia buscar um facão. Em seguida, a Polícia Militar chegou no local, o levou para o pronto-socorro da região e depois o encaminhou para o 101º Distrito Policial (Jardim das Imbuias), onde ficou preso até sexta-feira.

O proprietário do bar assaltado, Djalma dos Santos, 70 anos, negou que tenha espancado o professor. Questionado se tinha certeza de que Ribeiro era um dos assaltantes, ele desconversou.

— A população que acorrentou, que bateu, eu não fiz nada. O que eu tinha que falar já falei na delegacia. Não adianta nada ficar perguntando, não vou retirar o que disse. Eu gritei que era ladrão e a população da rua foi atrás dele. Se ele não devia nada, vai dar uma mancada dessas de estar correndo no meio dos bandidos na hora do assalto? — afirmou o proprietário do bar.

O advogado de Ribeiro, Cláudio Reimberg, afirmou que irá amanhã até o 58º DP (Jardim Mirna) registrar a ocorrência de lesão corporal e tentativa de homicídio.

— Inicialmente, nossa prioridade era a liberdade dele, até pela integridade dele. Agora, vamos registrar a ocorrência e pedir ação indenizatória tanto do proprietário do bar, quanto do estado, já que no 101º DP não foi registrada a ocorrência de agressão a ele, só do assalto ao bar — afirmou o advogado.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o delegado André Antiqueira, titular do 101º DP, “se coloca à disposição para ouvir em depoimento quem tenha novas informações para acrescentar à investigação”, já que os criminosos que participaram do crime ainda não foram presos.

“O professor foi preso em flagrante em cumprimento do artigo 302 do Código Penal, já que a vitima o reconheceu como um dos participantes do roubo ao estabelecimento comercial em duas oportunidades. A Justiça concedeu liberdade provisória ao acusado”, diz nota da SSP.


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