SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 3 de julho de 2014

JUSTICEIROS

G1 POLÍTICA
http://g1.globo.com/politica/dias-de-intolerancia/platb/


NOSSOS JUSTICEIROS

Brasil é um Estado Democrático de Direito, o que significa que apenas o Estado tem poder de prender, julgar e condenar alguém por um crime, respeitando sempre o direito de defesa do acusado. No entanto, há grupos que desafiam a ordem estabelecida sob o pretexto de que a justiça é falha. E os linchamentos não são a única forma de se fazer justiça com as próprias mãos. Veja quem são nossos outros “justiceiros”:













Milícias 

O que: organizações paramilitares compostas por cidadãos comuns ou policiais armados que se unem para combater o crime paralelamente às instituições oficiais.
Onde: principalmente no Rio de Janeiro, sob pretexto de combater o narcotráfico.
Caso famoso: em 2008, uma CPI da Assembleia Legislativa do Rio indiciou 226 pessoas por envolvimento com milícias

Grupos de extermínio
 
O que: quadrilhas que matam supostos criminosos para ‘limpar’ seus bairros. A maioria das vítimas são pobres, adultos ou crianças.
Onde: periferias das grandes cidades.
Caso famoso: Chacina da Candelária, no Rio, em 1993, quando oito jovens negros e pobres foram assassinados por PMs.

Tribunais do tráfico

O que: traficantes que julgam membros das facções por traição, moradores acusados de crimes e quem que desafie seu poder. As punições vão de tiros em partes do corpo até a morte.
Onde: principalmente no Rio de Janeiro.
Caso famoso: em 2002, o jornalista Tim Lopes foi executado pelo ‘tribunal do tráfico’ na Vila Cruzeiro, no Conjunto de Favelas da Penha, quando fazia uma reportagem sobre prostituição infantil em bailes funk.


Jagunços

O que: pessoas pagas para fazer a segurança de grandes propriedades de terra ou que aceitam dinheiro para matar e cometer crimes. Pistoleiros ou capangas.
Onde: diversas regiões.
Caso famoso: no Pará, o Ministério Público acusou dois fazendeiros de terem encomendado a morte da missionária Dorothy Stang, em 2005.

Falsos super-heróis

O que: pessoas comuns, vestidas como os heróis dos quadrinhos agindo em situações de salvamento, arriscando a própria vida e a da vítima.
Onde: diversas cidades.
Caso famoso: em São Paulo, o ‘Batman’ do Capão Redondo capturou um suspeito de furtar um celular.


Limpeza social

O que: segundo a sociologia, trata da eliminação de indivíduos socialmente rejeitados, como criminosos, sem-teto, moradores de rua.
Onde: historicamente, diversas cidades do país já sofreram ondas de ‘limpeza’.
Caso famoso: no ano passado, começou a ser investigada a morte em série de moradores de rua em Goiás –mais de 40 vítimas.


JUSTICEIROS NO MUNDO

Em outros países, os casos de justiça feita com as próprias mãos estão ligados, principalmente, à intolerância racial, religiosa e sexual. É o que a Sociologia chama de “vigilantismo”, grupos que “vigiam” a sociedade e que pretendem impor sua própria ordem a partir da violência contra o “diferente”.

Veja no mapa relatos de linchamentos no mundo e clique para saber suas motivações

http://g1.globo.com/politica/dias-de-intolerancia/platb/#mundo


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