SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 25 de julho de 2014

LIBERTAÇÃO DE MANIFESTANTES TERMINA EM CONFUSÃO NO RIO


Libertação de manifestantes termina em confusão no Rio. Amigos e apoiadores de Sininho e de outros dois militantes entraram em confronto com jornalistas

ZERO HORA 24/07/2014 | 19h59


A manifestante Elisa Quadros, a Sininho, deixa o complexo penitenciário no Rio de JaneiroFoto: Fabio Motta / Estadão Conteúdo


A libertação de três manifestantes suspeitos de participar de protestos violentos, entre eles a gaúcha Elisa de Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, terminou em confusão no começo da noite desta quinta-feira, no Rio de Janeiro.

Beneficiado por um habeas corpus, o trio saía do Complexo Penitenciário do Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, quando amigos e apoiadores tentaram impedir que jornalistas se aproximassem dos carros utilizados por Sininho e pelos outros dois militantes recém-soltos, Igor D'Icarahy e Camila Jourdan.

Fotógrafos e cinegrafistas foram agredidos com socos e empurrões. Um cinegrafista acabou com cortes na boca e teve a roupa rasgada. Segundo o jornalO Dia, um fotógrafo teve o equipamento quebrado.

Sininho, Igor e Camila foram liberados quase 24 horas depois de serem beneficiados por um habeas corpus concedido pelo desembargador Siro Darlan. Em sua decisão, o magistrado considerou que os manifestantes denunciados por formação de quadrilha e presos desde 12 de julho "não representam perigo à ordem pública".

Os três fazem parte do grupo de 23 pessoas denunciadas pelo Ministério Público por suspeita de formação de quadrilha vinculada aos protestos realizados desde o ano passado. Destes, apenas dois continuam presos: Caio Silva e Fábio Raposo, apontados como responsáveis pela morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade após o lançamento de um rojão.
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