SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 1 de julho de 2014

LIMINARES E INSEGURANÇA NO CENTRO DE PORTO ALEGRE

DIÁRIO GAÚCHO 01/07/2014 | 07h01

Eduardo Torres e Erico Fabres

INSEGURANÇA NO CENTRO

Morte na saída de inferninho reacende o problema da insegurança no Centro de Porto Alegre. Morte de adolescente em suposto tiroteio com a Brigada Militar no Centro reabre discussão sobre os inferninhos. Eles seguem abertos amparados por liminares


Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS


Reabertos por liminares judiciais desde março, a região dos inferninhos no Centro voltou da ser palco de um crime violento na madrugada de ontem. De acordo com a Brigada Militar, o adolescente Luís Felipe Oliveira, o LG, 15 anos, reagiu a tiros a uma abordagem na Rua General Vitorino e foi morto com dois disparos dados por um PM.

O guri, acredita a polícia, havia saído de uma das casas noturnas apontadas como a maior dor de cabeça das autoridades no Centro Histórico. O local, no entanto, ainda não foi identificado pela 2ª DHPP.

Por volta das 4h30min, PMs faziam o patrulhamento da região e teriam ouvido disparos nas proximidades da Avenida Salgado Filho. Logo, se depararam com uma correria na Rua Riachuelo. Uma discussão entre dois grupos de jovens na saída dos inferninhos teria resultado no tiroteio.

LG, que estava armado, teria partido a pé em direção à Rua Doutor Flores. Enquanto um PM a pé o perseguia, uma viatura passou a cercá-lo. Na Rua General Vitorino, um PM desceu da viatura e ordenou que o rapaz parasse. Em resposta, o menor teria sacado o revólver calibre 38 e atirou. O PM reagiu e o atingiu na barriga e no pescoço.

O jovem morreu no local e o revólver, com cinco tiros disparados, foi apreendido. Morador da região do Buraco Quente, no Bairro Santa Tereza, na Zona Sul da Capital, o adolescente estava sumido desde o sábado, quando a mãe registrou o seu desaparecimento.

Segundo o depoimento da irmã à polícia, não era a primeira vez que isso acontecia. Ela relata que o rapaz costumava sair à noite e a mãe já não conseguia controlá-lo. LG tinha um antecedente criminal.

Polícia apura origem do tiroteio

Na manhã de ontem, os investigadores da 2ª DHPP haviam localizado uma câmera que pode ajudar a esclarecer as circunstâncias do crime. O objetivo é, principalmente, determinar se houve o confronto com os policiais. O delegado Filipe Bringhenti ainda tenta, também, determinar a origem do tiroteio anterior.

- Os inferninhos são uma preocupação porque centralizam muitos confrontos. Desde áreas rivais na cidade e na Região Metropolitana, até conflitos internos de determinadas vilas - aponta.

Nenhuma testemunha da confusão foi encontrada pela polícia nos momentos seguintes à morte do rapaz.

Na Justiça, município leva a pior

Desde o fechamento de quatro inferninhos na Rua Marechal Floriano Peixoto pela Smic - uma semana depois de denúncia feita pelo DG, em fevereiro -, iniciou-se uma queda de braço judicial entre a prefeitura e os proprietários dos estabelecimentos. Em março, o Sobradinho e o Casa Blanka reabriram amparados por decisões liminares. E elas não foram derrubadas pela Procuradoria Geral do Município.

A alegação dos proprietários é de que a decisão do município de cassar os alvarás de funcionamento foi arbitrária. A Smic alega que o fechamento das casas noturnas estaria amparado no dever do poder público em zelar pela segurança da comunidade. A decisão foi baseada em um relatório do 9º BPM, listando homicídios e tentativas de homicídios nos inferninhos e nos seus arredores.

Até agora, o entendimento da Justiça tem sido o de que o relatório não foi específico. As responsabilidades dos comerciantes com os casos de violência não estariam comprovadas.

Conforme levantamento do Diário Gaúcho, desde o começo do ano passado, 11 pessoas já foram assassinadas no Centro, em crimes relacionados ao inferninhos.

Mortes em 2014

1º de janeiro - Um homem não identificado foi encontrado morto com facadas no peito na Rua Riachuelo. A suspeita é de que era morador de rua e foi morto por pessoas que saíram de um inferninho.

30 de janeiro - Vinícius Marques da Silva, 22 anos, foi morto a tiros na Rua General Vitorino depois de ser perseguido por homens em uma moto. Teria brigado na frente de dois inferninhos. A suspeita é de que pessoas ligadas a um dos estabelecimentos o tenham executado.

5 de fevereiro - Deivid Lovison Barnabé, 19 anos, foi morto a tiros na Praça Raul Pilla logo depois da saída de um inferninho. Teria sido perseguido por homens que também estavam na festa. Inquérito está em fase adiantada e a polícia já teria suspeitos.

9 de fevereiro - Luis Fernando de Jesus Carvalho, 22 anos, foi morto a tiros dentro do Casa Blanka. A polícia ainda não conseguiu identificar o atirador que teria entrado armado no inferninho.

3 de maio - Maicon Kawka, 25 anos, foi morto a tiros por policiais militares do 9º BPM no Largo Glênio Peres. Teria apontado um revólver aos policiais depois de, supostamente, assaltar pedestres, por volta das 5h, na saída dos inferninhos.

Abertos

Casa Blanka – Em março, os proprietários solicitaram na Justiça a reabertura imediata da casa noturna, por medida liminar, que foi acatada. O município recorreu e, no dia 16, a liminar foi mantida. Novamente, na última quinta o município ingressou com recurso no Tribunal de Justiça. Uma liminar, que determinaria o fechamento imediato do Casa Blanka foi negada, mas o caso ainda não foi julgado.

Sobradinho – Os proprietários recorreram da cassação de alvará em março e tiveram negado o primeiro pedido. Recorreram ao Tribunal de Justiça e, aí sim, tiveram liminar favorável. No começo de junho, o município conseguiu cassar essa liminar. Na última quinta, porém, o Sobradinho teve mais uma liminar a seu favor.


DIÁRIO GAÚCHO

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