SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 10 de julho de 2014

MULHERES, AS GRANDES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO RIO


Mulheres ainda são as grandes vítimas de violência na capital fluminense. Segundo estudo, 40% das vítimas moram no município. Foram 130 agressões por dia entre 2012 e 2013

POR O GLOBO
10/07/2014 5:00




RIO — Com uma população de 3,36 milhões (53,2% do total, de acordo com o Censo de 2010), as mulheres ainda são as grandes vítimas de violência na capital. Segundo informações do Dossiê Mulher de 2013 e do Instituto de Segurança Pública (ISP) de 2012, cerca de 40% das agressões no estado ocorreram na cidade do Rio. Além disso, 130 mulheres por dia sofreram algum tipo de violência no município e, por dia, 63 foram machucadas. Apesar dos avanços com a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, a persistência desses crimes é preocupante. O Rio Como Vamos (RCV) vê o combate à violência contra a mulher como uma questão central de direitos humanos, que vai muito além da segurança, englobando temas como educação e saúde.

Dados do RCV mostram que, de 2011 a 2013, o número de ocorrências não diminuiu, e alguns registros são preocupantes. Na comparação entre o primeiro trimestre de 2013 e o mesmo período deste ano, todos os indicadores apresentaram aumento.

JACAREPAGUÁ: MAIS AMEAÇAS

Em relação às ameaças, os registros passaram de 21.423, em 2011, para 21.482, em 2013. As piores situações ocorreram em Jacarepaguá (com o maior volume de ocorrências em 2012 e 2013), e na Barra da Tijuca, onde o número de casos cresceu 18% (de 949 para 1.120). Entre o 1º trimestre de 2013 e de 2014, os números subiram 21,4% (de 5.219 para 6.334).

Apesar da queda entre 2012 e 2013, de 3%, os casos de lesão corporal passaram de 22.158, em 2011, para 22.970, em 2013. A região do Méier foi a que apresentou o maior aumento, de 2012 para 2013 (11,6%). No comparativo entre o primeiro trimestre de 2013 e igual período de 2014, os registros de lesão corporal aumentaram 13,5% (de 5.714 para 6.483).

ESTUPRO PREOCUPA CARIOCA

Segundo o RCV, o estupro merece destaque pela gravidade da violência. Apesar de uma ligeira redução, de 4,8%, entre 2012 e 2013, o crime (abrange estupro de menor e adulto) teve um aumento de 25,4%, entre 2011 e 2012. O maior aumento ocorreu em Guaratiba: 78,4%. No primeiro trimestre de 2014, a cidade apresentou um crescimento de 16,2% (de 364 para 423 casos), quando comparado com igual período do ano passado. A pesquisa de percepção do RCV, de junho de 2013, ratificava esse quadro e mostrava que o estupro era uma preocupação de 22% dos cariocas.

Já os registros de tentativa de homicídio contra mulheres no Rio apresentaram elevação de 6%, de 2011 a 2012, e queda de 7,8%, entre 2012 e 2013. O RCV aponta para uma estabilidade que merece atenção, uma vez que o total de ocorrências permanece quase o mesmo: saiu de 218 (2011) para 213 (2013).

Os homicídios são o último degrau da violência e estão numa trajetória ascendente na cidade: na comparação entre 2011 e 2013, o número de casos foi de 119 para 125 (5% de aumento). As zonas Oeste e Norte lideram os registros, sendo que na região de Madureira o número de ocorrências dobrou, de 2012 para 2013 (de 6 para 12). Nos três primeiros meses de 2014, os casos voltaram a crescer, dessa vez em 50% (de 32 para 48), em relação ao primeiro trimestre de 2013.

FALTA DE INFORMAÇÕES: DESAFIO

O RCV reforça a necessidade de se investigar o motivo de as zonas Oeste e Norte concentrarem mais casos de violência contra a mulher. Segundo a delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do Centro, Célia Silva Rosa, o maior desafio para cumprir seu trabalho está na falta de informações sobre a pessoa que cometeu o crime:

— Muitas mulheres vêm à delegacia registrar a ocorrência, mas não têm informações mínimas como nome completo, filiação e data de nascimento do agressor. Na hora de efetuarmos a prisão, algumas avisam seus parceiros, pois se arrependem de ter denunciado. Outras vezes, o casal se reconciliou.

Outro complicador está no fato de Célia Rosa não contar com um delegado assistente e ter uma equipe muito pequena. Ela reforça a visão do RCV de que o combate à violência contra a mulher passa pela educação, e aponta o que precisa mudar:

— Os familiares e as escolas têm que trabalhar a importância do respeito ao próximo, que é uma questão de direitos humanos. O tema deveria fazer parte da disciplina das escolas, desde o ensino fundamental.

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