SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 25 de julho de 2014

NAS TORNOZELEIRAS, UMA DEMÃO

O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 25 de Julho de 2014.



WANDERLEY SOARES


O quadro, se não perfeito, que esteja próximo de ser justo



Nas últimas horas, surgiram redemoinhos de discussões sobre questões na área da segurança pública que deverão ser tabuladas, fervidas e refervidas até que, por algum motivo, sejam esquecidas sem deixarem de existir

A ponto as tornozeleiras para apenados do regime semiaberto, o uso de algemas na condução de presos e mesmo durante oitivas e PMS à paisana em ônibus de Porto Alegre para prevenir e conter assaltos a passageiros. Dou, hoje, apenas uma rápida demão em um dos temas, as tornozeleiras, na condição de um humilde marquês não especialista. No entanto, todos os temas fazem parte da angústia da sociedade e merecem, ao seu tempo, análise que vá à exaustão na busca de um quadro que, se não perfeito, esteja próximo de ser justo


Tornozeleira


Este dispositivo eletrônico, segundo o discurso oficial, controlaria as atividades dos apenados do semiaberto nas ruas - seriam 5 mil ao todo - ao mesmo tempo em que esvaziaria a casas prisionais com superlotação. Pois de minha torre tenho dito que o preso do semiaberto que se propõe a seguir as normas da ressocialização não precisa de tornozeleira. De outra banda, os profissionais do crime, com tornozeleira, têm múltiplas formas de continuar a delinquir, inclusive com o uso do artefato eletrônico como álibi. E o círculo se completa pelo fato de que ao saírem 5 mil apenados para as ruas com tornozeleiras, rapidamente estas vagas serão preenchidas nas casas prisionais, pois a grande tornozeleira contra a violência e a criminalidade é a educação. Repito: estou dando apenas uma demão


Desarmamento


A Justiça Federal de Caxias do Sul condenou dois funcionários da Polícia Federal acusados de comercializar ilegalmente armas de fogo. As pistolas teriam sido obtidas por meio da campanha do desarmamento. São um agente administrativo e um funcionário terceirizado do escritório da Polícia Federal. O funcionário terceirizado foi demitido e o agente administrativo afastado do cargo, mas conseguiu voltar ao trabalho, após obter uma liminar na Justiça. Atualmente ele está em licença saúde


Suicídios


A BM (Brigada Militar) retomou o serviço de auxílio psiquiátrico, que nunca deveria ter parado, após oito suicídios de PMs em 2013. A fim de evitar novas baixas, a BM reativou o chamado Programa Biopsicossocial. Para o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada, Leonel Lucas, pelo menos dois fatores surgem como predominantes para o registro de suicídios na corporação: a excessiva carga de serviço aliada ao baixo salário. Lucas lembrou que, em 2005, uma ação semelhante foi realizada. Na época, foram registrados 14 suicídios na corporação. Os PMs que estiverem interessados em participar do programa devem buscar informações nos próprios batalhões
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