SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 31 de julho de 2014

REFORÇO DE BRIGADIANOS NA COPA FAZ CRIMINALIDADE MIGRAR EM PORTO ALEGRE

ZERO HORA 31/07/2014 | 05h03

por Débora Ely

Reforço de brigadianos na Copa faz criminalidade migrar em Porto Alegre. Ocorrências registradas em 23 delegacias da Capital em junho indicam que não houve redução da criminalidade no mês em que a Capital teve efetivo duplicado



Enquanto Porto Alegre recebeu jogos do Mundial, efetivo da BM praticamente dobrou na cidadeFoto: Félix Zucco / Agencia RBS


O reforço de 2 mil brigadianos durante o período da Copa do Mundo em Porto Alegre — quase o dobro do efetivo normal — não alterou o número de crimes que chegaram à Polícia Civil. É o que revelam os dados de ocorrências policiais registradas nas 23 delegacias policiais da cidade em junho. Uma análise mais detalhada, porém, sugere que o incremento do efetivo resultou em outro fenômeno: a migração da criminalidade, com aumento de ocorrências em áreas menos policiadas durante o Mundial.

Os dados obtidos por Zero Hora, compilados pelo Departamento de Polícia Metropolitana, são oficiais. Porém, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado prefere não comentar os números porque as estatísticas ainda não foram submetidas à análise técnica do órgão.

Em junho deste ano, 16.572 ocorrências chegaram às delegacias distritais da Capital e da Mulher, do Idoso e do Trânsito. Em 2013, no mesmo período, foram 16.676: uma queda de apenas 0,6%. Os números têm pouca alteração em relação aos últimos três anos (veja no gráfico abaixo). Um mergulho nos dados, no entanto, mostra que houve redução pontual das ocorrências em áreas centrais como Cidade Baixa, Bom Fim e parte dos bairros Santana, Moinhos de Vento e Centro Histórico, ante um aumento de registros em regiões periféricas como Guarujá, Ipanema e Rubem Berta.

— Mesmo com o aumento considerável da população (turistas) naqueles dias, os crimes não aumentaram. O forte do reforço do policiamento ocorreu nos locais próximos ao Beira-Rio, onde houve redução. Mas, onde não tem policiamento, a criminalidade se desloca — destaca o delegado Cleber Ferreira, titular Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre.

A migração é mais perceptível quando se analisa os dados da 1ª e da 6ª Delegacia da Polícia Civil (DP). Na 1ª, que abrange a Cidade Baixa e a maior parte do Centro Histórico — região que contou com o incremento de efetivo policial — a queda de junho de 2014 (1.473) em relação ao mesmo mês de 2013 (1.817) foi de 18,9%. Já na 6ª Delegacia, responsável por parte da Zona Sul, como os bairros Guarujá, Ipanema e Tristeza, o aumento no número de ocorrências em junho foi de 32,4% quando comparado 2014 (449) ao ano anterior (339).

Outro exemplo é a região dos bairros Rio Branco, Bom Fim e parte do Moinhos de Vento — atendidos pela 10ª DP —, onde o número de ocorrências caiu 7,1% entre junho de 2014 (754) e 2013 (812). No sentido contrário caminhou a 18ª DP, responsável pelo Jardim Leopoldina, Passo das Pedras e Rubem Berta, na Zona Norte. Na área, o número de ocorrências saltou 48,2% neste ano (756) na comparação com 2013 (510). O movimento, no entanto, não é uniforme: na Restinga, zona sul da Capital, os casos caíram em 2013 em relação a 2014.


Especialistas em segurança divergem sobre a análise dos dados


Para o sociólogo, pós-doutor em Criminologia e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rodrigo Azevedo, a manutenção da quantidade de ocorrências junto à Polícia Civil mesmo com o reforço de brigadianos nas ruas reforça uma tese:

— Não é o número de policiais que tem efeito direto sobre as taxas de criminalidade. Isso depende do tipo de policiamento, do relacionamento da polícia com a criminalidade e, inclusive, da prevenção.

O sociólogo e doutorando do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Antônio Marcelo Pacheco destaca que a sensação de segurança se deu em regiões pontuais da cidade por meio da presença de brigadianos a pé, a cavalo e em viaturas. No entanto, ele destaca que a violência é uma condição cotidiana do país.

— Nem quatro, nem seis, nem 12 mil policiais têm o poder de acabar com a violência porque não é apenas um problema de falta de policiamento, mas um questão cultural de uma sociedade cheia de crises e de intolerância — aponta Pacheco.

O coronel do Tribunal de Justiça Militar do Estado Paulo Roberto Mendes, comandante-geral da Brigada Militar no governo de Yeda Crusius, discorda. Para Mendes, a redução dos índices de crimes em bairros que contaram com o incremento de brigadianos comprova que não se faz segurança sem policiamento nas ruas.

— Ficou comprovado que, no eixo onde se colocou polícias com alguma abundância, aconteceram duas coisas: a sensação de segurança da população e, por consequência, a redução dos indicadores de criminalidade. Isso afugenta o bandido, que irá atuar em pontos onde não há reforço. Para nós, a Copa do Mundo servirá sempre como referência — destaca o coronel.

A SSP deve divulgar nas próximas semanas o impacto do incremento no policiamento durante a Copa na criminalidade em Porto Alegre.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O professor e sociólogo, pós-doutor em Criminologia e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo Azevedo acerta, em parte, quando diz que "depende do tipo de policiamento, do relacionamento da polícia com a criminalidade e, inclusive, da prevenção". Realmente a questão preventiva é que fomenta uma sensação de segurança, mas esta necessita de um grande quantidade de policiais ostensivos suficientes para fixar postos e distritos em bairros, aumentar a presença real no patrulhamento das ruas, aproximar a polícia dos locais de risco, interagir com as comunidades, cumprir metas de equipe e reforçar os laços de confiança mútua com a comunidade onde trabalha na garantia do direito da população à segurança.  A outra questão é que a eficiência da polícia e o fortalecimento dos laços de confiança dependem da continuidade dos esforços nas leis e num sistema de justiça coativo, integrado, ágil e determinado a mostrar que o crime não compensa. 

Concordo que não houve redução de crimes, mas migração para outros locais menos policiados e até abandonados pelo policiamento ostensivo preventivo, justamente pela existência de leis permissivas e de uma justiça morosa, leniente e que foge de suas obrigações na sua finalidade pública e na garantia de direitos coletivos. 
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