SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 15 de julho de 2014

SEGURANÇA PADRÃO FIFA EM PORTO ALEGRE E ENTORNO


DIÁRIO GAÚCHO 15/07/2014 | 06h03

Governo estuda nomear 2 mil PMs para manter padrão Fifa na Capital e entorno. Com 4,8 mil brigadianos nas ruas, 2 mil deslocados do Interior, Porto Alegre viveu uma sensação de segurança no Mundial que pode ser mantida a partir de 2015



Policiais militares e bombeiros da Capital e do Interior atuaram juntos em Porto Alegre e garantiram uma Copa do Mundo sem graves incidentesFoto: Adriana Franciosi / Agencia RBS



Mauricio Tonetto


A sensação de segurança que Porto Alegre experimentou na Copa do Mundo, com a presença de 2 mil brigadianos a mais nas ruas — que somaram-se aos 2,8 mil atuais —, pode se perpetuar. Deslocados do Interior, eles garantiram um Mundial sem graves incidentes. Com o fim do evento e o retorno do sentimento de insegurança, a lacuna pode ser preenchida por meio de um concurso em andamento pela Brigada Militar (BM). São, justamente, 2 mil vagas abertas.

— O concurso é para todo o Estado, mas estamos refletindo. Se o efetivo (de 4,8 mil) durante a Copa realmente contribuiu para uma redução contundente da criminalidade, talvez priorizemos Capital e entorno — afirma o secretário da Segurança Pública do Estado, Airton Michels.

No entanto, essa ação tem um custo: R$ 11,9 milhões mensais, segundo dados do Portal Transparência e da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O valor corresponde a cerca de 10% da verba total da Secretaria para cada mês.

Apenas com a folha de pagamento, de acordo com a Secretaria da Fazenda, seriam pouco mais de R$ 8 milhões por mês, considerando os valores empenhados em salários e benefícios (plano de saúde, diárias, previdência e alimentação). No cálculo da Fazenda não estão inclusos custos operacionais, como armas, fardamento e treinamento.

O governo está analisando as ocorrências policiais e os índices de criminalidade nos mais de 30 dias em que o policiamento esteve reforçado e vai tomar uma decisão nas próximas semanas com base neles. A SSP pode determinar que os concursados sejam deslocados apenas para Porto Alegre e Região Metropolitana.

– A sensação de segurança aumentou, temos a percepção real disso – complementa Michels.

Padrão Fifa adaptado


Especialistas ouvidos por Zero Hora ressaltam que, apesar do sucesso da segurança no período da Copa do Mundo, a lógica de atuação policial no cotidiano é diferente. Para o Mundial, os PMs trabalharam em maior número no entorno do Estádio Beira-Rio e nos locais de passagem de turistas.

— O policiamento comum não é nos lugares onde se supõe que haverá risco, e sim nos baseados em estatísticas de grande criminalidade. Tem de se guiar por dados e agir pela necessidade, com planejamento — defende o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente Filho.

O doutor em Sociologia e professor de Direitos Humanos do IPA Marcos Rolim salienta que o padrão Fifa da segurança deve estar presente principalmente nas periferias:

�— Não basta encher de polícia em locais para agradar a classe média. É preciso ir para as periferias, onde as pessoas morrem de diversas formas brutais. Sempre que o Estado concentra a segurança em um lugar, está desprotegendo outros e definindo onde o crime acontecerá.

Essa foi uma das principais queixas dos municípios do Interior que cederam PMs para o Mundial da Fifa. Santa Maria, por exemplo, destinou 200 homens do Batalhão de Operações Especiais (BOE), mesmo com um número de 28 assassinatos em pouco mais de quatro meses. Por isso, a SSP pretende fazer um exame minucioso do resultado da operação da Copa antes de definir as cidades dos novos brigadianos.

Meta da ONU próxima


As Nações Unidas (ONU) classificam como "aceitável" o número de um policial para cada 300 habitantes. Porto Alegre tem hoje um PM para cada 500 habitantes. Se receber 2 mil policiais, a proporção ficaria em um para 291 habitantes.

No Rio Grande do Sul, são aproximadamente 24 mil PMs e bombeiros. O orçamento anual da Brigada Militar para 2014 é de R$ 1,43 bilhões — 81% destinado para a folha de pagamento.


ZERO HORA


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A citação do Marcos Rolim é de quem não sabe sobre a atividade policial e nem sobre o direito à segurança. Entre as características do policiamento ostensivo está a AÇÃO PÚBLICA que preserva  de forma ampla o interesse geral e de todos na garantia do direito à segurança pública, sejam pobres ou ricos. Uma outra característica importante é a AÇÃO DE PRESENÇA que se manifesta pela presença real e potencial do policiamento preventivo. Presença real é a presença física do policial em que ele é patrulhando e promovendo uma sensação de segurança; Presença potencial é aquela em o policiamento não é visível, mas a resposta é rápida e com todos os recursos, mas precisa de tempo para promover a cultura de que a polícia está próxima e o crime não compensa, para então garantir a sensação de segurança. Na minha opinião, a Brigada Militar deveria fazer um diagnóstico para avaliar a sua capacidade real, potencial e ideal para ocupar o centro e todos os bairros de Porto Alegre. O mesmo deveria ser feito para outras cidades, pois o previsto está longe de ser o ideal. Devido a ausência do policiamento nas ruas estou defendendo o retorno da BM ao policiamento de trânsito cumprindo assim dispositivo constitucional. Para tanto é necessário contratar em torno de 15 mil policiais militares; capacitar estes policiais com curso tecnológico de polícia; promover estratégias de policiamento comunitário e de resposta rápida para ocupar os bairros sob gestão das unidades; remunerar os policiais com salários justos para os riscos e dedicação exclusiva; e criar indenizações para horas extras, auxílio-moradia e auxílio-treinamento (prática de tiro, imobilizações, técnicas, relações humanas, etc...) 

Aí sim teremos um policiamento padrão POLÍCIA, FUNÇÃO ESSENCIAL E AUXILIAR À JUSTIÇA.

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