SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 19 de julho de 2014

SEM TETO INFLAM INVASÃO COM BARRACAS VAZIAS


Zanone Fraissat/Folhapress
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Sem teto inflam invasão na zona oeste de São Paulo com barracas vazias 

CÉSAR ROSATI
EMILIO SANT'ANNA
DE SÃO PAULO
FOLHA.COM 19/07/2014 02h00

Por fora, o que se vê é um mar de barracas de lona cobrindo um terreno equivalente a oito campos de futebol. Dentro, o que não se vê é sinal de gente na maioria delas. Nos 60 mil metros quadrados do Portal do Povo, área invadida no Morumbi (zona oeste), 4.000 famílias estão instaladas há quase um mês para reivindicar casa própria, segundo divulga a coordenação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). 

A Folha esteve por dois dias seguidos no local, em horários diversos, e verificou que a maioria das barracas só serve para demarcar território –e tentar vaga futura no cadastro da casa própria.

O movimento era pequeno tanto de dia como à noite, semelhante ao de algumas invasões de sem-terra no interior do país décadas atrás. Ocupação 


Zanone Fraissat/Folhapress

Ocupação 'Portal do povo' localizada no bairro do Morumbi, zona sul de São Paulo


Com cerca de dois metros quadrados cada, as barracas estão fincadas na parte plana do terreno e também em uma encosta íngreme. Abertas nas laterais, a maioria tem os nomes dos "ocupantes" pintados com tinta branca.

Nas barracas, porém, não há espaço para a permanência de uma pessoa adulta ou mesmo de uma família. O que se vê dentro é apenas mato.

O comando do movimento alegou, após ser questionado, que as 4.000 famílias "ocupam" a área, mas que há um revezamento durante a noite.

"O fato de não dormirem 4.000 famílias lá não significa que não precisem de moradia. São pessoas que vivem no entorno em situação precária", disse Natalia Szermeta, coordenadora do MTST.

HORÁRIO DE TRABALHO

Na última quinta (17), na hora do almoço, um dos cinco setores em que a invasão é dividida não abrigava ninguém, apenas barracas vazias. Em outro, só havia gente –dez integrantes do grupo– na cozinha comunitária.

Questionada, a ocupante Regina Célia Ribeiro, 40, dizia que os sem-teto estavam trabalhando naquele horário. Outros, afirmava, estariam em um ato na sede da construtora Even, dona da área –que conseguiu na Justiça a reintegração de posse. O ato, porém, segundo a Polícia Militar, reuniu só 130 pessoas.

Por volta das 19h, uma assembleia do MTST chegou a reunir cerca de 400 pessoas no Portal do Povo. Duas horas e meia depois, ele começou a ser esvaziado de novo.

Após assinar a lista de presença no final da assembleia, a maioria foi embora, formando fila no ponto de ônibus.

Às 21h30, próximo à entrada do terreno, era possível ver centenas de barracas –mas somente seis delas ocupadas.

O entra-e-sai comum em outras invasões de sem-teto não existia na madrugada e na manhã de sexta (18).
Às 6h, líderes diziam que a maioria já tinha ido trabalhar –mas só 20 pessoas e três carros tinham saído desde as 5h.


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