SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 6 de julho de 2014

SINESP CIDADÃO

PORTAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aplicativo do MJ ajuda a recuperar 55 mil veículos e localizar 2 mil foragidos


Brasília, 5/6/14 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) divulgou que o aplicativo para smartphones e tablets Sinesp Cidadão ultrapassou 1,8 milhão de downloads durante seis meses de funcionamento. Por meio de consultas ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (Sinesp), 55 mil veículos roubados ou furtados já foram recuperados e 2 mil pessoas que estavam foragidas foram capturadas.

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, explica que milhares desses usuários consultaram o sistema e depois acionaram a polícia, que após checar as denúncias fez as apreensões e prisões.

Entretanto, Regina Miki explica que o cidadão não deve agir sozinho. "Quando o usuário verifica algo irregular, sobre alguma pessoa ou um veículo, basta acionar profissionais de segurança pública, que fazem a checagem e apuração da suspeita", orienta.

O app é gratuito e pode ser baixado em celulares e tablets, ou acessado por computadores. Ele está disponível 24 horas por dia, em qualquer lugar com acesso à internet. Está disponível para Android e para o sistema IOS. Em breve a ferramenta deve ser disponibilizada também para as plataformas Windows Phone e Blackberry.

Buscas inteligentes
As informações sobre veículos são acessadas por meio da base nacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com uma frota de mais 83 milhões de automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus, e etc. O módulo de Consulta a Placas do Sinesp Cidadão (ou CheckPlaca, como ficou conhecido) foi o primeiro a ser lançado, em 12 de dezembro de 2013. De lá para cá, foram registradas 70 milhões de consultas a placas de veículos, com uma média de 320 mil verificações por dia.

Já o módulo Mandados de Prisão do Sinesp Cidadão permite buscas a nomes e números de documentos de pessoas incluídas no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça, com mais de 350 mil mandados em aberto. O serviço foi lançado em 24 de abril deste ano e soma 3 milhões de consultas no período, ou cerca de 90 mil buscas diárias.

Sistemas integrados
De acordo com a secretária Regina Miki, o Sinesp Cidadão é um produto da maior plataforma tecnológica sobre segurança pública do país, desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Miki explica que o Sinesp é um portal de informações integradas, em parceria com os entes federados, que possibilita consultas estatísticas, operacionais, investigativas e estratégias relacionadas a drogas, segurança pública, justiça criminal, sistema prisional, entre outros.

"Por meio do Sinesp procuramos subsidiar diagnósticos de criminalidade, formulação e avaliação de políticas de segurança, além de promover a integração nacional de informações de forma padronizada", informa a secretária.

Ministério da Justiça


http://www.justica.gov.br/noticias/aplicativo-do-mj-ajuda-a-recuperar-55-mil-veiculos-e-localizar-2-mil-foragidos


http://www.aplicativos.gov.br/aplicativos/checkplaca


SINESP CIDADÃO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Descrição do Aplicativo

O aplicativo Sinesp Cidadão é uma ferramenta do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o Sinesp (Lei 12.681/2012), o qual permite acesso direto pelo cidadão aos serviços da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. A ferramenta é gratuita e irá facilitar o trabalho da polícia na recuperação de veículos e no cumprimento de mandados de prisão. É composto de dois módulos: 1. Consulta sobre Veículo: permite ao cidadão consultar a situação de roubo ou furto de qualquer veículo do Brasil. As informações são consultadas diretamente no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), conforme parceria entre este órgão e o Ministério da Justiça. Após instalar o aplicativo, basta clicar no ícone ‘Veículos’ e digitar a placa para saber a situação do veículo. Caso a resposta seja positiva para furto ou roubo, a informação ‘VEÍCULO ROUBADO’ aparecerá destacada em vermelho na tela de seu smartphone. É possível verificar também se o veículo é clonado, caso as características do mesmo não corresponda às retornadas pelo aplicativo. As informações contidas na base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) são atualizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. Assim, poderá ocorrer divergência dos dados referente à característica de cor. Em caso de dúvida sobre a restrição de um veículo roubado, favor procurar a unidade de polícia em que foi confeccionado o boletim de ocorrência. 2. Consulta Mandado de Prisão: assegura o direito ao cidadão de consultar os mandados de prisão aguardando cumprimento e vigentes, com a finalidade de auxiliar a polícia. As informações são consultadas no banco de dados do CNJ, graças à parceria entre este órgão e o Ministério da Justiça. Para consulta via web, maiores detalhes da consulta e acesso à emissão da certidão, será necessário acessar o Portal do CNJ (http://www.cnj.jus.br/bnmp). Só será possível gerar uma certidão dos mandados que estejam aguardando cumprimento e vigentes. A certidão irá conter data e hora em que foi gerada. Em caso de dúvida, ou mais informações, encaminhar e-mail para: sistemasnacionais@cnj.jus.br. A base de dados do CNJ é um repositório dessas informações. Em caso de dúvidas referentes a um mandado, procurar o órgão expedidor. Recomendação de Segurança: Vale destacar que para os casos de retorno positivo para o roubo de veículo ou ainda para o mandado de prisão, o cidadão deverá informar imediatamente a polícia através do telefone 190 e não tentar qualquer tipo de atitude como a aproximação ou a abordagem por conta própria. O Sinesp Cidadão foi idealizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão do Ministério da Justiça e desenvolvido juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). A iniciativa do Governo Federal, através do Sinesp Cidadão tem como objetivo aproximar o cidadão da segurança pública do país de maneira direta e objetiva.



 
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