SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 13 de julho de 2014

SININHO E OUTROS ATIVISTAS PRESOS PLANEJAVAM ATAQUES NO RIO

G1 RIO 12/07/2014 20h57

Sininho e outros ativistas presos planejavam ataques no Rio, diz polícia. Sininho seria líder do grupo, afirma delegada. Dezenove pessoas foram presas neste sábado, véspera da final da Copa.


Guilherme BritoDo G1 Rio






Investigações da Polícia Civil apontam que a ativista Elisa de Quadros Pinto Sanzi, 28 anos, conhecida como Sininho, e outros 18 ativistas presos neste sábado (12) planejavam ataques com artefatos explosivos durante protestos marcados para este fim de semana no Rio. A informação foi dada em entrevista coletiva na Cidade da Polícia, no Jacaré, no Subúrbio.

Sininho no embarque para o Rio, no aeroporto de
Porto Alegre (Foto: Reprodução/RBS TV)

As prisões acontecem na véspera da final da Copa do Mundo, entre Alemanha e Argentina, no estádio do Maracanã, neste domingo (13), quando também será feita a cerimônia de encerramento do evento. Pelo menos dois protestos estão marcados em redes sociais para este domingo.

Segundo o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, o grupo planejava protestos violentos para este fim de semana. "A polícia está atenta, mas podemos afirmar que essa quadrilha pretendia praticar atos violentos se não hoje, amanhã [domingo]”, disse Veloso, acrescentando que as provas são "robustas" e consistentes”.


O advogado de defesa de Elisa Quadros, Marino D'Icarahy, disse que a operação é uma tentativa de calar as vozes que vêm das ruas, criminalizando a atuação destas pessoas. A ativista foi presa em Porto Alegre, na casa do namorado, e trazida pelo Rio, onde desembarcou no Galeão por volta das 19h30. De lá, foi levada para a Cidade da Polícia.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) informou, em nota, que demonstra preocupação com as prisões com base na acusação de crime de formação de quadrilha armada. "Considerando-se que uma manifestação foi convocada para amanhã, dia 13, as prisões parecem ter caráter intimidatório", diz o texto.

Na operação, foram apreendidos máscaras de proteção contra gás lacrimogêneo, explosivos e arma de fogo, além de computadores e celulares.

A 27ª Vara Criminal da capital expediu 26 mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão de menores de idade. De acordo com a polícia, outras duas pessoas foram presas em flagrante e nove estavam foragidas até as 15h.

Os suspeitos ficarão presos temporariamente, por cinco dias, por formação de quadrilha armada, com pena prevista de até três anos de reclusão.

Ataques estavam planejados, afirma polícia

A delegada Renata Araújo, adjunta da Delegacia de Repressão à Crimes de Informática (DRCI), informou que declarações de mentores da Frente Independente Popular (FIP), black blocs e outros grupos de ativistas indicaram que Sininho representava um papel de liderança em atos violentos.

Material foi apreendido pela polícia com os ativistas
presos (Foto: Guilherme Brito/G1)

“Eles planejavam ataques e se aproveitavam de problemas reais para fazer manifestações onde usavam artefatos para incendiar ônibus, depredar agências bancárias, entre outros”, explicou a delegada.

Em notas públicas, ONGs repudiaram as prisões de ativistas na véspera da final do Mundial. A Justiça Global afirmou que a ação têm "propósito único de neutralizar, reprimir e amedrontar aqueles e aquelas que têm feito da presença na rua uma das suas formas de expressão e luta por justiça social".

A Anistia Internacional afirmou que o fato é "preocupante por parecer repetir um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do mundial".

Ativistas detidos antes da Copa

Ação semelhante ocorreu na véspera da abertura do Mundial, no dia 11 de junho. Na ocasião, 10 ativistas foram levados para a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) na Cidade da Polícia, para prestar esclarecimentos. Segundo a polícia, eles seriam ligados ao movimento Black Bloc. Entre eles, também estava Sininho.

Sininho e outros ativistas foram presos (Foto:
Armando Paiva/Fotoarena/Estadão Conteúdo)

Sininho é produtora de cinema e tem participação ativa em protestos no Rio desde junho do ano passado. A jovem integrou o movimento “Ocupa Câmara”, que montou acampamento em frente à Câmara Municipal em defesa da CPI dos Ônibus, suspensa por decisão judicial.

Em outubro do ano passado, Sininho foi presa junto com outras 63 pessoas que participavam do movimento. Autuada por formação de quadrilha ou bando, a jovem foi levada para o sistema prisional. Na ocasião, em entrevista aoG1, a então advogada da ativista, Larissa Azevedo, disse que Sininho havia sido presa por PMs e levada para a delegacia de forma arbitrária.

Segurança para a final da Copa

Cerca de 25.787 homens de várias corporações participarão do esquema de segurança da final da Copa do Mundo no Rio de Janeiro, informou o secretário de Segurança , José Mariano Beltrame, na manhã desta sexta-feira (11). O secretário classifica o esquema como a maior operação de segurança da história do Rio de Janeiro.

O número de quase 26 mil agentes se refere aos horários de pico, e incluem, além do policiamento do estádio do Maracanã, na Zona Norte, no Palácio Guanabara, na Zona Sul, e Lapa, no Centro, reforço em lugares com grandes concentrações de argentinos, como o Sambódromo, no Centro; Fundão, Zona Norte; e Búzios, na Região dos Lagos.

Ativistas detidos:
- Eliza Quadros Pinto Sanzi, "Sininho"
- Gerusa Lopes Diniz, "G Lo"
- Tiago Teixeira Neves da Rocha
- Eduarda Oliveira Castro de Souza
- Gabriel da Silva Marinho
- Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, "Moa"
- Eloysa Samy Santiago
- Camila Aparecida Rodrigues Jourdan
- Igor Pereira D' Icarahy
- Emerson Raphael Oliveira da Fonseca
- Rafael Rêgo Barros Caruso
- Filipe Proença de Carvalho Moraes, "Ratão"
- Felipe Frieb de Carvalho
- Pedro Brandão Maia, "Pedro Funk"
- Bruno de Souza Vieira Machado
- Rebeca Martins de Souza
- Joseane Maria Araújo de Freitas
- Eronaldo Araújo da Fonseca (prisão em flagrante por arma e munições)
- Sarah Borges Galvão de Souza (prisão em flagrante por drogas)
- Outros dois menores apreendidos (cujos nomes estão preservados como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente)

Ativistas foragidos:
- Luiz Carlos Rendeiro Junior, "Game Over"
- Luiza Dreyer de Souza Rodrigues
- Ricardo Egoavil Calderon, "Karyu
- Igor Mendes da Silva
- Drean Moraes de Moura Corrêa, "DR"
- Shirlene Feitoza da Fonseca
- Leonardo Fortini Baroni Pereira
- Pedro Guilherme Mascarenhas Freire
- André de Castro Sanchez Basseres
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