SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 20 de julho de 2014

SININHO INCITOU BLACK BLOCS A INCENDIAR CÂMARA DO RIO

REVISTA VEJA 19/07/2014 - 17:14

Sininho incitou black blocs a incendiar Câmara do Rio, diz promotoria. Denúncia a que o site de VEJA teve acesso acusa a ativista Elisa Quadros de participar do comando e da incitação a atos violentos durante protestos

Daniel Haidar, do Rio de Janeiro


Sininho foi presa no RS (TV RBS/Reprodução)

Na denúncia apresentada ao juiz Flávio Itabaiana em que foi obtida a prisão preventiva e a abertura de um processo penal por associação criminosa armada contra 23 ativistas e black blocs, o promotor Luís Otávio Figueira Lopes descreveu que Elisa Quadros, a Sininho, incitou manifestantes a incendiar o prédio da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, durante a ocupação do local por baderneiros no ano passado - o ato foi impedido por outros participantes do protesto, de acordo com o documento a que o site de VEJA teve acesso.

"Elisa foi vista comandando manifestantes no sentido de carregarem três galões de gasolina para a Câmara Municipal", diz a denúncia assinada por Lopes. A promotoria também afirma que Sininho foi uma das responsáveis, com outros seis líderes processados neste caso, por comandar e levar manifestantes a queimar um ônibus durante o Ocupa Câmara. Esses episódios foram destacados com o objetivo de explicar como funcionou a "associação criminosa" dos 23 ativistas denunciados com a conclusão do inquérito da operação Fire Wall.

Do grupo de 23 pessoas formalmente acusadas neste processo, apenas cinco estavam presas na noite de sexta-feira: três desde o último sábado (Elisa Quadros, Camila Jourdan e Igor D'Icarahy) e dois desde fevereiro (Fábio Raposo e Caio Silva). Outros 18 ativistas são considerados foragidos. Eles são acusados de participar da organização e realização de crimes durante protestos nos últimos meses e de planejar atos violentos para a final da Copa do Mundo no Brasil.

Do grupo, cinco adultos ficaram presos temporariamente na última semana, pela justificativa de não atrapalhar a conclusão das investigações, mas não foram acusados na denúncia da promotoria por insuficiência de provas. Dois adolescentes conseguiram o direito de responder às acusações em liberdade. A polícia informou que encontrou nas casas de alguns dos ativistas diversos materiais com capacidade de provocar ferimentos ou até a morte. Foram apreendidos um revólver, uma bomba caseira, fogos de artifício, garrafas e gasolina.

Explosivos - Outro caso mencionado pela promotoria é o da professora Camila Jourdan, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ela e o namorado Igor D'Icarahy tinham mandado de prisão temporária por associação criminosa armada. Foram presos em flagrante no último sábado, pela posse de artefato explosivo, porque a polícia encontrou uma bomba caseira, com potencial letal, no apartamento onde estavam, conforme revelou reportagem do site de VEJA.

Ainda de acordo com a denúncia, escutas telefônicas, feitas com autorização judicial, permitiram acompanhar a participação de Camila na elaboração de artefatos explosivos e na entrega desse material para black blocs. Já Igor D'Icarahy é acusado de participar de atos violentos e da organização das atividades do grupo, especialmente no transporte de material a ser utilizado em manifestações e no repasse de informações sobre a movimentação de policiais.

Embora os 23 acusados respondam a um mesmo processo, eles estavam organizados em diferentes núcleos, detalha a denúncia. Durante as investigações, foram identificadas diversas organizações, "cujos objetivos declarados seriam lícitos - organização de protestos e difusão de ideias que contestam o status quo vigente - mas que conteriam indivíduos cuja atuação seria dirigida, de fato, para a prática de atos violentos e de confronto".

Mesmo com a conclusão do inquérito e o início de um processo penal na 27ª Vara Criminal da Capital do Rio contra 23 envolvidos, o promotor destaca que as investigações devem permanecer, inclusive em relação às cinco pessoas que não foram denunciadas, e que outras pessoas podem ser posteriormente acusadas como participantes dos grupos denunciados.
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