SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

TERRORISMO PARA A FINAL DA COPA

TV GLOBO, FANTÁSTICO 28/07/2014 11h44

Gravações revelam plano de protesto violento para a final da Copa. Fantástico ouviu testemunhas com exclusividade e teve acesso a escutas feitas pela polícia; defesa não quis falar com o Fantástico.





O dia da final da Copa, entre Alemanha e Argentina, por pouco não foi marcado pelo terror.
Segundo a polícia, esse era o plano da operação "Junho Negro", organizada por ativistas acusados de praticar atos violentos.

De acordo com a investigação, explosivos seriam deixados numa praça movimentada, num bairro próximo ao estádio do Maracanã. Mas a ação foi desmontada graças a depoimentos de ex-integrantes do grupo.

O Fantástico ouviu duas testemunhas com exclusividade, e teve acesso a gravações feitas pela polícia com autorização da Justiça que até este domingo (27) estavam inéditas. Tudo isso revela como esse grupo pretendia atacar naquele 13 de julho.

Dentro de uma barraca na frente da Câmara Municipal do Rio, em agosto de 2013, aconteceu uma reunião, e, segundo testemunhas, foi ali que um grupo de jovens decidiu que era preciso aumentar a violência nos protestos.

“Começou-se a falar em coisas mais agressivas. No próximo ato, o seguinte, rolou a coisa de quererem queimarem um ônibus ali na Rio Branco, isso aconteceu realmente. Isso foi até noticiado, queimaram até um ônibus da polícia”, contou uma testemunha.

Foram mais de 30 depoimentos, milhares de horas de gravações feitas com autorização da Justiça e sete meses de trabalho que desvendaram o planejamento de ações violentas nos protestos.

Segundo as investigações, na barraca, no Centro do Rio, estavam, entre outros, Elisa Quadros, a Sininho, Igor Mendes da Silva, Camila Aparecida Jourdan e Luiz Carlos Rendeiro Júnior, conhecido como Game Over.

Eles fazem parte do grupo de 23 indiciados que responde na Justiça por praticar e incitar atos violentos durante protestos. As principais testemunhas do processo são oito pessoas.

O Fantástico falou com duas testemunhas que prestaram depoimento para a polícia. Elas não quiseram ser identificadas. Elas contam que frequentaram assembleias, estiveram nas manifestações, ouviram as orientações para atacar policiais, além do patrimônio público e privado e se assustaram com a escalada de violência.

“O termo que eles usam: eles falam muito em ação direta. Ação direta é o ato de confrontar, de quebrar, é o ato de destruição, com o objetivo de chamar atenção para eles mesmos”, disse uma testemunha.

“A liderança vinha da Sininho, então ela que comandava, só que na hora que o circo começava a pegar fogo, ela sumia”, contou outra testemunha.

“Ela falava que era doida para explodir a Câmara, tinha que quebrar banco todo mesmo, tem que queimar ônibus. Ela, dia de ato, às vezes, ela está junto. Ela passa, eu já a vi passando bomba, 'cabeção de nego', entendeu? Ela e as turminhas dela lá”, contou uma testemunha.

As ações violentas eram comentadas por telefone pelos próprios manifestantes: "Eles pareciam uns cachorros selvagens sem vacina", mostra uma delas.

Um homem frequentou as assembleias da Frente Independente Popular, a FIP, desde a formação, viu o movimento ganhar a adesão de várias organizações e se ofereceu para participar do núcleo que tomava as decisões.

O Fantástico também teve acesso exclusivo a um vídeo com o depoimento de outro homem, gravado pela polícia. “Eu fui aceito, porque, de alguma forma, eu já era conhecido deles, então, ninguém se opôs a me aceitar na comissão de organização. Na verdade, eram coisas seríssimas que discutiam , coisas criminosas”, conta.

O inquérito policial relata que as lideranças tinham um plano: fazer vários protestos violentos durante a Copa. Seria o que eles chamavam de “Junho Negro”. E esta preparação, segundo as investigações, envolvia a compra de rojões, a produção de coquetéis molotov e de outros tipos de explosivos, que deveriam ser atirados nos policiais.

Para que tudo funcionasse, havia uma distribuição de tarefas. “Existem os mentores intelectuais, que são as lideranças. Eles não assumem esse nome, líderes, porque isso vai contra a ideologia deles que é anarquista, para eles, não tem líder. Mas eu que vi, eu sei que tem”, disse a testemunha.

“Você tem a função dos atiradores, que são os caras que ficam ali responsáveis por atirar os fogos, os molotovs, o que tiver na mão. Você tem a função das mulas, que ficam no meio da multidão com a mochila, preparada para dar para quem quer que seja”, conta.

“E você tem uma categoria também interessante que são funções mais estrategicamente do ponto de vista político. Eles gostam de fazer campanhas em grupos sociais diferentes para poder trazer a galera para eles”, disse.

No protesto marcado para a final da Copa, de acordo com a denúncia do Ministério Público, eles pretendiam esconder coquetéis molotov na madrugada do dia 12 para o dia 13 de julho. Estavam preocupados em levar escudos e objetos para serem arremessados.

Queriam evitar que as mochilas fossem revistadas. Decidiram que era necessário esconder os explosivos em carros nas redondezas do Maracanã, para não correr o risco de serem pegos com eles nas mochilas.

A estratégia, como mostra a investigação, foi testada em protestos na Praça Saens Peña, perto do estádio, nos dias de jogos da Copa.

Veja o que diz Camila Jourdan com outra indiciada, Rebeca Martins de Souza:

Camila: Você conseguiu?
Rebeca: O quê?
Camila: Deixar lá as coisas?
Rebeca: Não. A gente está parado, afastado, esperando ligação para ir para aí.
Camila: Eu estou distante também porque estão fazendo muita revista.
Rebeca: Eu acho assim, a gente pode até ir para aí, estaciona o carro perto e fica aí de fora.
Camila: Eu acho que é mais difícil depois pegar as paradas e levar.

Em outra conversa, Camila reclama com Igor D'Icarahy, também indiciado no processo, sobre a demora em estacionar um carro, que, segundo a polícia, estaria com explosivos.

Camila: Você estacionou?
Igor: Não.
Camila: Cara, por que não?
Igor: Eu vou chegar aí e vou te falar.
Camila: Não, cara, não tem essa não. A gente está saindo daqui! Vai para lá e leva as paradas lá.

A pressa é porque a rua seria fechada, horas antes de um jogo.

Camila: A rua está fechada?
Igor: Isso. Eu vou chegar aí.
Camila: Eu te avisei que isso ia acontecer.
Igor - Não, não é isso...
Camila: É isso sim, cara.
Igor: Eu vou chegar aí e vou falar contigo, para de falar.
Camila: Eu não quero falar com você, cara, sinceramente eu não quero. É falta de respeito com as pessoas que estão envolvidas com essa situação. Muita falta de respeito o que você está fazendo, cara.

Neste mesmo dia, mais tarde, Camila avisa um homem sobre uma operação da polícia: "Aborta a missão, some da rua, some. Entendeu? Some. Foi todo mundo pego".

Camila Jourdan, Igor D'Icarahy e Elisa Quadros, que deixaram a cadeia na quinta-feira (24), graças a uma liminar, foram presos um dia antes da final da Copa. Outras 18 pessoas também chegaram a ter a prisão decretada.

Na Praça Saens Peña, a polícia afirma ter encontrado 20 rojões recheados com pregos e 178 ouriços, objetos de ferro com várias pontas.

A ação batizada de “Junho Negro” acabou sendo frustrada. Os rumos tomados pelos líderes afastaram antigos aliados e despertaram a desconfiança, como mostra a conversa entre um homem não identificado e a advogada Eloisa Samy, denunciada no processo.

"Eu acho que já passou mais que da hora de a gente começar a levantar boicote sim, começar a mostrar as verdades de quem é a FIP de fato é. Porque eles estão levando a gente para o fundo do poço, Elô. Porque tem muitas pessoas ali, Elô, que estão sendo enganadas. Tem muitas pessoas de alma, de bom coração ali, que estão sendo enganadas, e aí, vão para uma Saens Peña da vida e levam porrada. Isso é certo? Isso não certo gente, não é certo", disse o homem.

Todos os acusados citados nesta reportagem foram procurados pelo Fantástico. O Instituto de Direitos Humanos, que representa Rebeca Martins de Souza e Luiz Carlos Rendeiro Júnior, o Game Over, disse que eles não querem fazer declarações e só vão falar em juízo.

A comissão da OAB que defende a advogada Eloisa Samy também afirmou que ela não quer falar.

O advogado Marino de Icaraí Júnior, que defende Camila Jourdan, Igor Mendes da Silva, Igor D'Icarahy e Elisa Quadros, a Sininho, não retornou nossas ligações. Também deixamos recados no telefone da própria Sininho, mas ela também não respondeu.
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