SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

UM PAÍS MAIS SEGURO


ZERO HORA 14 de julho de 2014 | N° 17859


EDITORIAL


O Brasil não pode desperdiçar o legado de tecnologias, treinamento e integração de polícias do sistema de segurança da Copa.


De todas as lições deixadas pela Copa do Mundo para o Brasil, talvez a principal seja a consciência de que podemos, sim, atenuar o maior fator de rejeição estrangeira ao nosso país e de incômodo para os próprios brasileiros, que é a insegurança das grandes cidades. O Plano de Segurança Pública da Copa, que custou ao governo federal pouco mais de R$ 1 bilhão com compra de equipamentos e custeio, funcionou satisfatoriamente mesmo com a movimentação extraordinária de pessoas em torno dos jogos. Os centros de comando e controle, com o sistema imageamento aéreo e plataformas de observação, instalados em nove capitais, ficam como um legado na área de segurança, assim como a integração entre a Polícia Federal e as polícias estaduais.

O Brasil encerra a Copa com a convicção de que podemos reduzir a sensação de insegurança, mesmo que nem todos os problemas tenham sido resolvidos. O saldo é tão satisfatório, que os próprios brasileiros concederam a essa área algumas das melhores notas dos serviços avaliados durante a Copa, inclusive sob o ponto de vista de jornalistas e visitantes estrangeiros. O país superou as melhores expectativas, como resultado de um esforço reconhecido desde as primeiras providências. Merece reconhecimento a capacidade de articulação da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça, que pôs em funcionamento nas 12 cidades-sede o Sistema Integrado de Comando e Controle.

Combinaram-se, para o êxito da empreitada, os investimentos em tecnologia, em treinamento e integração das polícias, em todas as esferas. Brasileiros e turistas, além das delegações participantes, puderam experimentar o sentimento de que estavam de fato mais protegidos não só contra o crime organizado, mas contra ameaças cotidianas. As grandes cidades ficaram mais seguras, durante um mês, também pelo reforço operacional de policiais militares deslocados de comunidades interioranas, e o país foi apresentado a outra surpresa – mesmo assim, não houve aumento de criminalidade nas regiões menos guarnecidas.

Não se espera que, após a Copa, se mantenha a mesma estrutura excepcionalmente montada para um evento com particularidades únicas. Mas muitas das referências de tecnologia, inteligência e pessoal devem ser aproveitadas pelo governo federal e pelos Estados. O país não pode desperdiçar o aprendizado de mais de 160 mil profissionais da segurança e da defesa civil. Aprendemos com especialistas de outros países e com as trocas entre o pessoal das polícias nacionais. O Brasil que se saiu bem com a segurança da Copa deve repetir o feito na Olimpíada de 2016. Até lá, terá de provar que as estruturas e as práticas de segurança são de fato um dos legados duradouros do Mundial.

EM RESUMO

Editorial reconhece que a sensação de insegurança foi reduzida durante o Mundial e defende que, com empenho dos governos, todos podem continuar ganhando com isso.
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