SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 3 de julho de 2014

VÍTIMAS DE JUSTICEIROS

PORTAL G1
http://g1.globo.com/politica/dias-de-intolerancia/platb/#vitimas


Estatísticas criminais no Brasil não contabilizam os linchamentos, apenas os crimes, como lesão corporal ou homicídio.

Pesquisadores consideram que esse tipo de catarse coletiva ocorre principalmente em bairros de periferia dominados por uma sensação de insegurança constante contra crimes determinados.

Assim, se o bairro é assolado por uma onda de roubos, e a polícia não age, aumenta a chance de que os moradores recorram à justiça com as próprias mãos contra quem rouba na vizinhança.
Bandido bom é bandido morto?

Os casos noticiados em 2014 corroboram a tese. A maioria dos justiçamentos ocorreu em bairros pobres. Os alvos foram suspeitos de crimes que lideram as estatísticas nacionais: roubos, estupros, homicídios, atropelamento, agressões a mulheres e crianças.




Em Araraquara (SP), o ajudante geral Mauro Muniz (na foto acima) foi espancado por vizinhos enraivecidos porque seu irmão havia batido na mulher. Mesmo após ter sido reconhecido, continuou a apanhar. Ele teve os braços, pernas, maxilar e costelas quebrados.

O velho-atual discurso “bandido bom é bandido morto” endossava esse tipo de ação até 3 de maio, quando a barbárie cometida contra a dona de casa Fabiane Maria de Jesus foi exposta ao país em um vídeo publicado na internet. Até então, nenhum nome de vítima de linchamento havia sido divulgado.



O maior absurdo foi as mães levarem os filhos”
Jaílson Alves das Neves, 40, marido de Fabiane

Ao lado, o retrato falado da mulher com quem Fabiane foi confundida. A acusada de tentar roubar um bebê do colo da mãe no norte RJ era negra.

A apontada sequestradora de crianças foi “julgada e condenada”, sem direito a defesa, pelos próprios vizinhos, e linchada por cerca de 100 pessoas que acreditavam que a prisão não seria o bastante: ela merecia a morte.

O porteiro Jaílson Alves das Neves, 40, marido de Fabiane, recebeu de uma prima a notícia da morte da mulher. Hoje, ele cuida sozinho das duas filhas do casal. Em uma casa simples, vizinha ao bairro onde aconteceu o crime, ele diz não desejar o mesmo destino aos linchadores.


A prática de assassinatos por multidões era comum na antiguidade, com inúmeros relatos de apedrejamento de pecadores, queima de bruxas, entre outros.

A origem da palavra linchamento é atribuída a Charles Lynch, fazendeiro da Virgínia, nos Estados Unidos, que punia criminosos durante a Guerra da Independência em 1782; e ao capitão William Lynch, que teria mantido um comitê para manutenção da ordem no mesmo período.

Em 1837, surge a Lei de Lynch (bater com pau), baseada nos atos do fazendeiro, usada para pregar o ódio racial contra negros e índios.


Veja alguns casos que ficaram famosos no Brasil


1853 1º registro de linchamento - Segundo o pesquisador Lídio de Souza, teria ocorrido em uma fazenda de café nos arredores da cidade de Campinas, no interior de São Paulo. Não há mais informações sobre o caso.


1897 Linchamento dos Britos - Araraquara (SP) - Um jornalista e seu tio, farmacêutico, se desentenderam com um coronel, contra quem o primeiro desferiu quatro tiros. O coronel morreu em seguida, e ambos foram presos. Durante a madrugada, foram tirados da prisão e linchados em frente à delegacia, inclusive por familiares do coronel. Os envolvidos foram absolvidos em julgamento.


1983 Barracão (PR) - Cerca de 150 pessoas encapuzadas invadiram uma delegacia, dominaram os policiais de plantão e levaram seis presos acusados de matar um taxista no Sudoeste até um campo de futebol, onde foram linchados e esfaqueados.


1986 Umuarama (PR) - Acusados pelo assassinato de um fotógrafo e estupro de sua namorada foram retirados por uma multidão de dentro da delegacia, arrastados por 5 quilômetros e queimados em praça pública.


1990 Chacina de Matupá (MT) - Três assaltantes morreram queimados após manter duas mulheres reféns por mais de 15 horas em Matupá. Eles se renderam, mas, antes de serem levados pela polícia, foram capturados pela população, espancados e queimados em praça pública. Um cinegrafista registou as imagens. Até agora, um dos linchadores foi condenado, e outros sete, absolvidos.


1991 Porto Velho (RO) - Em represália à morte de um taxista, três pessoas são linchadas.


1994 Salto da Lontra (PR) - O linchamento foi gravado por câmera da TV Globo. As vítimas eram três homens que foram retirados da delegacia pelos linchadores após terem sido acusados pelo homicídio de uma enfermeira.


Dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP sobre linchamentos noticiados no país desde 1980 mostram que, nos anos em que ocorreram casos de repercussão, também houve mais linchamentos –ou pelo menos mais ocorrências foram noticiadas:


Número de linchamentos noticiados no Brasil entre 1980 e 2006


Número de vítimas de linchamentos, por tipo, em São Paulo até 2010


Número de vítimas de linchamentos, por tipo, no Rio de Janeiro até 2010




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