SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

A TEIA DA LEGISLAÇÃO


O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014.



WANDERLEY SOARES


Os escaninhos protetores dos recursos judiciais assustam mais os cidadãos de bem do que são temidos pelos quadrilheiros



O dono de uma revenda de veículos usados de Parobé foi morto com mais de dez tiros na noite de terça-feira, no Vale do Paranhana. Luciano Regis Dreher, 45 anos, estava dentro da loja quando foi baleado por dois homens que chegaram ao local de moto anunciando o assalto. Crimes como esse estão, a cada dia, mais integrados em nosso cotidiano não só pela impossibilidade da polícia judiciária resolver caso a caso como pelo fato de que os quadrilheiros profissionais têm a certeza de que, a não ser que sejam presos em flagrante, o que é de uma raridade plena, poderão escapar indefinidamente de uma condenação devido às teias de nossa legislação que a eles não assusta, mas é temida pelos cidadãos de bem. Quadrilheiros que são presos depois de prolongadas investigações permanecem poucas horas nas casas prisionais onde, por circunstâncias nunca esclarecidas, continuam suas atividades alimentados pelo Estado


Quadrilheiros (1)

Dois homens foram presos na noite de terça-feira em uma operação do Denarc (Departamento Estadual de Narcóticos), ambos acusados de abastecer de armamento quadrilhas do narcotráfico que agem na Região Metropolitana de Porto Alegre, incluindo Alvorada, Gravataí e Cachoeirinha, entre outras cidades, e também Florianópolis, em Santa Catarina. Nos últimos três meses, os bandidos cruzaram a fronteira com o Uruguai pelo menos 18 vezes. Eles foram recolhidos ao Presídio Central que, como se sabe, está sendo desativado


Quadrilheiros (2)


Doze pessoas foram presas, ontem, em Ciríaco, em uma operação conjunta de Polícia Civil e Brigada Militar. O bando assaltava propriedades rurais nos municípios de Santo Antônio de Palma, Casca, Marau, David Canabarro e Ciríaco, todos no Norte do Estado. Os presos foram levados ao presídio estadual de Guaporé


Pinheiro em férias


Recebi em minha torre mensagem do secretário-adjunto da Secretaria da Segurança Pública do RS, Juarez Pinheiro, que veiculo na íntegra com a satisfação de saber que ele continua firme naquela pasta. Escreveu Pinheiro: "Caro jornalista Wanderley Soares. Ao cumprimentá-lo, considerando que tenho uma vida política de mais de 30 anos da qual muito me orgulho, tendo passado, entre outros, pela direção do GHC [Grupo Hospitalar Conceição], ter sido vereador por oito anos, assessor federativo do Ministério da Justiça, coordenador jurídico do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS; e o fato de ter saído em sua prestigiada coluna do nosso querido jornal O Sul, que sugere que eu estaria saindo da Secretaria de Segurança Adjunta do Rio Grande do Sul, solicito que a matéria publicada no dia de hoje [ontem], 27/08/14, seja complementada com a razão do meu afastamento por 30 dias. É que, como todo trabalhador brasileiro, tenho direito a 30 (trinta) dias de férias. Meu afastamento publicado no Diário Oficial refere-se a esse tema. Parabenizo vossa senhoria por suas crônicas envolvendo o tema da segurança pública, bem como seus devaneios intelectuais publicados na coluna do jornal todos os domingos"

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