SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

APLICATIVO SECRET COM QUEIXAS NA POLÍCIA INTENSIFICADAS

GLOBO TV, FANTÁSTICO Edição do dia 17/08/2014

Registros de queixas na polícia contra aplicativo Secret se intensificam. Fotos ou mensagens anônimas circulam livremente na nova ferramenta e podem ser destrutivas.





Um aplicativo promete o anonimato para que seus usuários compartilhem segredos. Mas o que era para ser um mural de desabafos está transformando a internet em uma rede de intrigas. E em todo o Brasil surgem vítimas desse novo cyberbullying.

São Paulo, terça-feira, 1h30. O DJ Lucas Ribeiro olhou para o celular e levou um susto. Uma mensagem avisava que uma foto dele íntima estava circulando na internet.

“Isso gerou comentários de todos os tipos. Gente que falou coisas absurdas a respeito de mim, gente que me conhecia, mas que até então não dá para saber quem é”, diz.

A foto estava em um aplicativo que ele não tinha e nem conhecia, o ‘Secret’. Fotos ou mensagens anônimas circulam livremente nessa nova ferramenta e podem ser destrutivas.

“Na última semana, nós recebemos cerca de 20 ocorrências. Vinte pessoas que nos procuraram comentando sobre problemas que tiveram no ‘Secret’”, conta a advogada de Lucas, Gisele Arantes.

Nos últimos dias, esse aplicativo foi o principal alvo de reclamações na Delegacia de Crimes de Informática (DRCI) do Rio de Janeiro. As primas Wany e Thainá também foram vítimas de um boato.

“Falei com ela: ‘Vamos na delegacia, vamos tomar essa iniciativa, porque isso já tá ficando demais aqui’, conta a estudante Wany Ulrich Santos.

“Para quem tá achando que não vai ter jeito, vai ter jeito, sim. Vão descobrir quem é, e você vai, se quiser, poder processar, sim”, acredita a estudante Thainá Ulrich Martins.

“Os registros aqui na DRCI se intensificaram na última semana. E inclusive pessoas que os pais chegaram aqui desesperados porque os filhos estavam querendo cometer até suicídio devido à pressão por causa dos fatos inverídicos que foram lançados por intermédio do aplicativo ‘Secret’”, conta o delegado Alessandro Pinho Alonso.

Em uma rede social, tudo é compartilhado com alguém, que tem um rosto, um nome, e outras informações bem detalhadas no perfil. É ambiente virtual com um pé na realidade. No ‘Secret’, tudo isso desaparece. É como se fosse um grande mural, onde pessoas sem nome e sem rosto vão deixando mensagens que são lidas por quem passa por ali. A sensação de liberdade pode criar uma sensação de impunidade. Mas especialistas alertam: tudo o que é feito na internet deixa rastros.

“Não existe o anonimato na internet. Tanto é que quando você tem um aplicativo, no mínimo, você está deixando algum dado cadastral”, explica o advogado Fernando Barrueco.

Os responsáveis pelo aplicativo só aceitaram dar entrevista por e-mail. A resposta do aplicativo chegou e eles disseram que tem uma grande equipe responsável por analisar e remover as mensagens indevidas rapidamente. Para as vítimas, isso é pouco.

“Por isso que a gente fez esses dois pedidos: remove o aplicativo da loja virtual e também bloqueia o acesso dos brasileiros a esse serviço lá no exterior”, conta a advogada Gisele Arantes.

“A internet tem que ser livre. Mas você não pode se esconder atrás desse anonimato para praticar um crime”, argumenta Barrueco.

O ‘Secret’ foi criado em janeiro na Califórnia, a terra dos gigantes da internet. E em maio chegou às lojas virtuais no Brasil. O ‘Secret’ começou com mensagens de desabafo e brincadeiras quase inocentes como a foto do sorvete e a legenda: ‘não contem para o meu treinador’.

Os fundadores do site dizem que ele surgiu com boas intenções, como um lugar seguro para que, em segredo, amigos pudessem dividir emoções e apoiar uns aos outros. O resultado foi bem diferente.

"Esse aplicativo na verdade se tornou uma verdadeira rede de intrigas. Porque vão desde comentários banais, até crimes contra a honra e crimes mais graves como cyberbullying e até pedofilia.”, explica o delegado.

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