SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

ATIVISTAS, MILITANTES E CRIMINOSOS


O ESTADO DE S.PAULO 04 Agosto 2014 | 02h 03


CARLOS ALBERTO DI FRANCO



Prostituir as palavras, deformar a realidade e mentir. A estratégia marxista, flagrada nas ações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e na violência black bloc, grita nas ruas e avenidas de um Brasil acuado pela covardia e leniência de seus governantes. E nós, jornalistas, corremos o risco de sucumbir ao gingado gramsciano e à instrumentalização semântica. Criminosos que bloqueiam vias públicas, invadem prédios, lançam bombas, matam um cinegrafista de TV - fatos públicos e clamorosos - vendem a imagem de "ativistas" e "militantes". Quando presos, depois de uma enxurrada de ataques ao Estado Democrático de Direito, assumem o papel de "presos políticos". E a imprensa, frequentemente refém de uma pretensa imparcialidade, acaba algemada pela inconsistência dos clichês ideológicos.

Nosso papel é informar. Nossa missão é rasgar a embalagem da propaganda e mostrar a realidade. Vamos aos fatos. O relatório final do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre atos de violência em manifestações mostra que os black blocs têm uma hierarquia rígida. Há comissões voltadas para o planejamento de ataques, confecção e distribuição de bombas e coquetéis molotov. O jornal O Globo teve acesso ao relatório, de 2 mil páginas, sobre a investigação iniciada em setembro e que inclui o monitoramento de telefonemas e e-mails. Um dos suspeitos, por exemplo, revoltado por ter sido condenado a prestar serviços comunitários, diz que mataria um PM ao final da Copa. De acordo com o documento, uma ação de guerrilha, com uso de bombas de fragmentação, coquetéis molotov e ouriços (peças feitas com pedaços de vergalhões, destinadas a ferir PMs e furar pneus), estava sendo articulada para marcar o final da Copa do Mundo, dia 13/7, no Maracanã.

No inquérito policial sobre os black blocs, Elisa Quadros, vulgo Sininho, considerada líder do bando, é acusada de incitar seus companheiros a atear fogo na Câmara Municipal carioca durante protesto no ano passado. A "militante" também teria determinado ataques a garagens de ônibus durante a greve de rodoviários em maio. Na ocasião, 500 ônibus foram depredados. Belo serviço aos trabalhadores pobres da periferia.

A sociedade, atônita e revoltada, não assiste ao sadio idealismo da juventude que protesta contra a corrupção e a incompetência dos governos, marca registrada das manifestações de junho de 2013, mas ao recrudescimento de uma estratégia de tomada de poder que passa, necessariamente, pela destruição da democracia e pelo assassinato das liberdades. À medida que avançam, protegidos pela covardia das autoridades, grupos com o perfil do MTST e dos black blocs vão mostrando sua verdadeira face: arrogância, violência e espírito totalitário.

O MTST, hiperativo em São Paulo, começa a dizer o que realmente pretende. Guilherme Boulos, seu líder, em entrevista ao Estado, já não esconde os objetivos de suas ações. O MTST "não é um movimento de moradia", mas "um projeto de acumulação de forças para mudança social". Resumo da ópera: a proclamada luta por moradia não existe. É só uma fachada marqueteira. O objetivo é a revolução, que, por óbvio, passa como um trator por cima da democracia.

A violência é a ditadura das minorias para encurralar a sociedade. O vandalismo do MTST e a violência dos mascarados, não obstante seu discurso pretensamente libertário e confrontador do sistema vigente, são tudo menos democráticos. Os mascarados não representam os brasileiros indignados que ocuparam praças e avenidas em junho do ano passado. São água e vinho. No Rio, grupos de encapuzados queimaram a Bandeira do Brasil, semearam pânico e destruíram patrimônio público e privado. Em São Paulo, cidade maltratada por uma administração que transforma o trânsito no inferno cotidiano de todas as classes sociais, a delinquência do MTST só aumenta o sofrimento com o bloqueio constante de vias públicas. São, de fato, inimigos dos trabalhadores honrados e lutadores. Eles não têm a cara do nosso país e da nossa gente.

Cabe ao jornalismo não apenas fazer o registro e o inventário das ações criminosas. É preciso condená-las com a força da apuração de qualidade. Muitas perguntas essenciais não foram respondidas. Quem está por trás dos bandos? Quem financia a logística? Ocupar terrenos, instalar barracas com a velocidade de uma ocupação militar, transportar companheiros, alimentar a militância, tudo isso custa muito dinheiro. É preciso esclarecer. Como salientou recente editorial do Estado, há cada vez mais indícios de que os militantes vândalos podem estar atuando como uma espécie de "braço armado" de organizações que se constituíram graças à democracia, mas não têm nenhum apreço por ela.

Não se pode permitir que o autoritarismo ideológico, apoiado em milícias armadas e delinquentes, roube as legítimas bandeiras da cidadania. Os protestos de rua, pacíficos e democráticos, são legítimos e necessários. O povo, sobretudo a juventude, mais perspicaz do que se pensa, sabe que a dinheirama da corrupção está na raiz da pobreza dos brasileiros. Verbas públicas desviadas da saúde, da educação, da agricultura engordam as contas dos parasitas da República e emagrecem a vida e a esperança do povo. Se o dinheiro que circula no mercado da corrupção fosse usado para fazer investimentos públicos, mudaria a cara do Brasil e faria, de fato, a almejada justiça social.

Mas o MTST, os black blocs, Boulos, Sininho e seus seguidores não estão nem aí para isso. O que lhes interessa é o poder, e não a democracia.

Carlos Alberto Di Franco é Doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra e Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais
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