SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

CRESCE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS

TV GLOBO, JORNAL HOJE Edição do dia 26/08/2014


Denúncias de violência contra idosos crescem nos últimos três anos. Violência financeira representou a terceira maior causa das denúncias. Na maioria dos casos, um parente se apropria do dinheiro da vítima.

Carla Modena. São Paulo, SP





Os aposentados e pensionistas da Previdência Social começaram a receber nesta semana a primeira parcela do 13º salário. Serão quase R$ 14 bilhões a mais nos bolsos de 27 milhões de segurados.

Junto com o dinheiro vem uma preocupação, pois é cada vez maior o numero de denúncias de violência financeira contra os idosos. Na maioria dos casos, um parente se apropria do dinheiro da vítima.

Viúva, sem filhos, a advogada e procuradora aposentada Irene Vandoni, de 98 anos, viu sumir de suas contas mais de R$ 500 milhões. Ela diz que a sobrinha levou o dinheiro. “Como ela é sobrinha, talvez esteja precisando de dinheiro. Mas precisa tirar tanto dinheiro assim?”, questiona.

Na Bahia, o aposentado Guilherme Jacon, de 83 anos, conta que foi mantido preso pela filha mais nova durante cinco meses. Ela tirou fotos do pai sedado, dizendo que ele era doente e conseguiu interditá-lo. Um dia ele conseguiu fugir. "Eu fugi. Peguei um táxi e fui na delegacia dos idosos".

Não param de crescer, nos últimos três anos, as denúncias de todos os tipos de violência contra idosos. Foram de pouco mais de oito mil em 2011 para mais de 23 mil em 2012 e quase 40 mil em 2013, e a violência financeira representou a terceira maior causa dessas denúncias, perdeu apenas para negligência e violência psicológica.

Os casos de abuso financeiro foram de pouco mais de quatro mil em 2011 para mais de nove mil em 2012 e quase 17 mil em 2013. No ano passado, a retenção de salários e bens, representou a grande maioria das denúncias. Quase metade das vítimas tem mais de 76 anos e a maioria é mulher. Os estados que registraram a maioria de queixas foram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Apropriar-se ou desviar bens proventos, pensão ou qualquer rendimento é crime, previsto no Estatuto do Idoso com punição de reclusão e multa.

A promotora de justiça Cláudia Maria Beré diz que raramente é o próprio idoso quem reclama. Mas o mais difícil é quando o idoso está lúcido e sabe que está sendo explorado. “É uma pessoa lúcida, mas que não está conseguindo resistir à pressão da família. O Ministério Público, às vezes, determina que bloqueie a aposentadoria”.

Quem souber de algum tipo de violência contra o idoso, seja um parente, um vizinho, pode denunciar pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Não é preciso se identificar. 

Acesse o Estatuto do Idoso...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
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