SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

FAIXA DE CASA



ZERO HORA 15 de agosto de 2014 | N° 17891


ASTOR WARTCHOW*



Não me refiro à Faixa de Gaza, do angustiante e mortal conflito entre judeus e palestinos. Comunidades que convivem conosco há décadas, razão de amizade e admiração, a quem desejamos um consenso pacificador e definitivo. Principalmente, em prol da criação do Estado da Palestina. Mas, e entre nós brasileiros, o que ocorre?

Casas muradas de afiados arames e cercas elétricas, cães ferozes, guaritas e guardas, na nossa “faixa de casa” fortalecem-se os muros reais e imaginários que aumentam a indiferença, a discórdia e a violência.

Com números maiores que os de conflitos bélicos mundiais recentes, milhares de brasileiros perdem a vida a cada ano. Dados recentes informam que em 2012 ocorreram 56.337 assassinatos (Mapa da Violência). Embora tenhamos apenas 3% da população mundial, realizamos 13% dos homicídios. Campeões mundiais!

Trágico resultado de uma combinação de desigualdades: baixa escolaridade geral, desintegração familiar, desigualdade de renda e trabalho, desemprego, urbanização desordenada, segregação socioespacial e narcotráfico. Regra geral: a impunidade. Agravante: os indicadores de autoria criminal revelam expressiva participação de jovens.

Sobre jovens brasileiros: 30 milhões têm entre 15 e 24 anos. Dezessete milhões não estudam. Metade são desempregados. A absoluta maioria é pobre. Uma geração completa que nasceu e cresceu sob o signo da violência.

Consequentemente, sobrevêm uma sensação de impotência, uma descrença na família, na comunidade e nas autoridades. Desdém com o esforço coletivo, desrespeito às normas e às regras de convivência. Uma crise de valores e falta de perspectivas pessoais.

As dificuldades operacionais e a incompetência dos governantes traduzem-se num estado de pânico e síndrome social. Além de transformações sociais, a população espera por respostas práticas e objetivas para o enfrentamento da criminalidade, seja pelo aparelhamento e reforço policial-repressivo, da melhoria e ampliação dos presídios, e adoção de outros modelos punitivos na área judicial.

Se Estado e sociedade se omitem, os vazios de organização e poder são ocupados por outras formas de organização e poder. Regra geral, pelo predomínio do medo e da violência.

56.337 assassinatos! Não deveria ser esse o tema principal da campanha eleitoral?

Advogado. ASTOR WARTCHOW
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