SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

MÉDICO ESTUPRADOR PRESO NO PARAGUAI


ZERO HORA 20 de agosto de 2014 | N° 17896

ABUSO SEXUAL. Abdelmassih é detido após três anos foragido

CONDENADO A 278 ANOS DE PRISÃO, médico acusado por ex-pacientes por crimes de estupro e atentado violento ao pudor foi preso no Paraguai



Omédico Roger Abdelmassih, um dos mais famosos especialistas em reprodução assistida no Brasil, foi preso ontem, no Paraguai, após três anos foragido. Ele foi condenado a 278 anos de prisão por 52 crimes de estupro e atentado violento ao pudor. E estava no topo da lista de procurados pela polícia paulista.

O médico foi localizado com a ajuda do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo. Por meio de uma escuta telefônica, o órgão obteve a informação de que ele poderia estar no Paraguai e repassou a dica para a Polícia Federal.

Uma equipe de 10 agentes foi enviada à capital paraguaia. Com a ajuda da polícia local, conseguiram descobrir o paradeiro e prender Abdelmassih.

Ele será deportado sem direito a recurso na justiça pelas autoridades paraguaias por também estar na lista de procurados da Interpol. Deverá chegar a São Paulo no início da tarde de hoje, segundo informações do Ministério Público paulista. A expectativa do órgão é que aterrisse às 13h no aeroporto de Congonhas, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) ou da Polícia Federal.

O caso foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo em 2008, por uma ex-funcionária do médico. Depois, várias pacientes com idades entre 30 e 40 anos, bem-sucedidas profissionalmente, disseram ter sido molestadas na clínica.

DIPLOMA CASSADO POR ENTIDADE MÉDICA

As mulheres afirmavam ter sido surpreendidas por investidas do médico quando estavam sozinhas – sem o marido e sem enfermeira presente (os casos teriam ocorrido durante a entrevista médica ou nos quartos particulares de recuperação). Três disseram terem sido molestadas após sedação.

Em agosto de 2009, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu 51 processos éticos contra o médico. Os conselheiros do órgão avaliaram que as denúncias eram pertinentes e decidiram pela abertura dos processos. O diploma dele foi cassado pela entidade.

Formalmente, Abdelmassih foi acusado de estupro contra 39 pacientes, mas algumas relataram mais de um crime contra o médico. Desde que foi denunciado pela primeira vez, Abdelmassih negou por diversas vezes ter praticado crimes sexuais contra pacientes.

Ele estava foragido desde janeiro de 2011, quando a Justiça determinou sua prisão. O médico chegou a fazer pedidos de habeas corpus mesmo durante o período em que esteve foragido, mas foram negados.
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