SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

MORTES DE AGRICULTORES ELEVAM TENSÃO POR TERRA

FOLHA.COM 19/08/2014 16h18

Mortes de agricultores elevam tensão por disputa de terra em Mato Grosso


PAULA SPERB



Pouco mais de uma semana após denunciar extração ilegal de madeira, desvio de verba e emissão irregular de títulos de terra, o agricultor Josias Paulino de Castro, 54, e sua esposa, Ereni da Silva Castro, 35, foram mortos em Mato Grosso. As vítimas foram encontradas numa estrada em Guariba, zona rural de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá).

Josias era presidente da Associação dos Produtores Rurais Nova União (Aspronu) do assentamento Projeto Filinto Müller.

O Pantanal Online/Divulgação

Corpos de Josias e Ereni na manhã de domingo (17)


Moradores acionaram a Polícia Civil no início da manhã do domingo (17) para indicar o local dos corpos. O casal provavelmente andava de moto quando foi alvejado. Havia nove cápsulas de pistolas de 9mm próximas aos corpos. Ereni estava de capacete e segurava uma máquina fotográfica, que foi atingida.

A perícia no local do crime não foi realizada. Segundo a polícia técnica do Estado, não houve solicitação pela Polícia Civil.

Segundo Ademilson Silva, dono da funerária que preparou os corpos para o enterro e os levou para Rondônia, um médico legista teria olhado rapidamente os corpos. "Como o serviço é muito precário, só deram uma olhada. A polícia olhou e liberou", disse. A funerária não recebeu o documento com a declaração de óbito, de acordo com o proprietário.

Segundo a Polícia Civil, Castro era conhecido na região pelo seu trabalho de liderança no assentamento. O delegado Marco Remuzzi investiga a possibilidade de participação de desafetos do agricultor. Um inquérito foi instaurado e testemunhas devem ser ouvidas nesta semana.

Em 5 de agosto, Josias participou de uma reunião no Instituto de Terras de Mato Grosso em Cuiabá. Participaram do encontro autoridades municipais, estaduais e federais da área de segurança e agricultura. Josias reiterou suas denúncias ao ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva, sobre emissão ilegal de posse de terra por órgãos estaduais e presença de pistoleiros na região. Josias alertou que estava ameaçado de morte.

"Assim como Josias, também fui ameaçado. Aqui lutamos por justiça. A corrupção é muito grande", diz o agricultor José Valdivino da Silva, 48, morador do assentamento há 12 anos. "Ele era meu parceiro de batalha na região", conta Silva sobre Castro. "Nós temos carimbo e assinatura dizendo que essa terra é para nos assentar."

Segundo Silva, o assentamento foi criado na década de 1980 com cerca de 917 mil hectares de terra que hoje estão reduzidas a um terço desta área.

Em Mato Grosso, três pessoas já morreram neste ano em conflitos no campo. Mesmo número de todo o ano passado. Em nota, a Comissão Pastoral da Terra repudiou a violência recente. Segundo a CPT, somente em 20 dias de julho, sete pessoas foram assassinadas. Neste ano, em todo o Brasil, 23 pessoas já foram mortas em casos de disputas de terra.

"O ouvidor agrário nacional, assim como a Secretaria de Direitos Humanos, tem acompanhado todas as denúncias, ameaças, indícios de irregularidades, mas nada foi feito em vista de barrar o avanço dos assassinatos e do extermínio dos povos do campo", diz a nota da CPT. A comissão também afirma que a violência ocorre em um "momento em que a reforma agrária some dos programas de governo dos principais partidos políticos que disputam a Presidência da República".

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) também lamentou as mortes. Em nota, disse que a solução para o conflito no campo é uma reforma agrária "ampla e massiva".
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