SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

O LEGADO DA COPA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA


PORTAL DO GRUPO CENTAURO 31/07/2014


EDITORIAL



A Copa do Mundo de futebol, antes contestada por uns e defendida por outros, trouxe a todos nós e deixou aqui um enorme legado de novas experiências, sensações e ideias. Talvez a gente saia dela menos medroso, bem menos disposto a repetir os erros que estávamos cometendo e não tínhamos a coragem de constatar e, como convêm as mais desenvolvidas democracias, “abrir a boca”.


Vamos começar pela pesquisa contratada pelo Grupo RBS e realizada pelo IBOPE de 13 a 16 de julho, bem no final da copa, apontando que a SEGURANÇA é a segunda maior preocupação dos Gaúchos, com 44%, estando somente a saúde na frente.


Durante o mês da copa os porto-alegrenses e os que aqui estiveram, viram e sentiram uma agradável “sensação” de segurança, mostrada, sobejamente, através da presença ostensiva de Policiais Militares, com seus meios e recursos materiais, patrocinados pela copa. Assistimos os populares andando sem medo pelas ruas da cidade, confiantes no bom serviço da Polícia Ostensiva, que ressaltava através da presença em quantidade totalmente visível do policiamento.


Ficou claro que a presença da polícia ostensiva nos espaços públicos é fator inibidor do crime e dos desvios de conduta. Restou claro, também, que os aparatos tecnológicos, usados para a detecção das condutas irregulares, são complementares ao serviço policial e não devem ser, de forma alguma, a estrela maior da segurança pública.

Na contramão das necessidades de uma adequada prestação de polícia preventiva o efetivo policial, ao longo dos anos, vem diminuindo. Vejamos em 2012 – não será citado o efetivo atual como forma de preservação estratégica do emprego de efetivo - a lei de efetivos da Brigada Militar previa um total de 34860 e ao final do ano existia 21818, faltava portanto, 13042 PM. Já na carreira de nível superior – autoridade policial militar – temos a previsão de 634 Capitães e a falta de 319.


A crescente necessidade do policiamento ostensivo junto da população e as dificuldades das Policias Militares em atender, adequadamente, esses anseios, faz com que outras organizações comecem a tomar “corpo”, aumentando consideravelmente seus efetivos e assumindo atividades de prevenção na área da segurança pública.


Essa falta de efetivo para a execução da Policia Ostensiva está prejudicando a população, a Brigada Militar e a Carreira de Nível Superior que se vê tolhida de planejar e realizar com quantidade e qualidade adequada o policiamento para suprir as necessidades e os anseios da sociedade.


Portanto, é hora de buscar caminhos e abrir portas que nos ajudem a diminuir a tensão e a sensação de medo e de perda que começam a tomar forma.


Mas o que seria bom, de verdade, é se essa Copa deixasse uma inquietação para todo mundo em buscar soluções permanentes.
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