SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

O LEGADO DA COPA



BRASIL SEM GRADES Jul 30|14:32


Luiz Fernando Oderich*



Os médicos auscultam o coração, medem a temperatura, cruzam informações, requerem os exames, sempre com objetivo de obterem o melhor diagnóstico. A cura começa por aí: saber-se exatamente qual é o mal que aflige ao paciente.

No que diz respeito à criminalidade, o brasileiro tem uma resposta. Todos respondem em coro – a culpa do aumento dos crimes reside na falta de educação e na má distribuição de renda. O Governo concorda com essa ideia, e, por isso, cria os “territórios da paz” e programas semelhantes. D’outra sorte, libera a nossa legislação já liberal por si, uma vez que não temos criminosos, mas excluídos sociais. Deixar frouxo o semiaberto e não controlar as tornozeleiras é consequência.

Apesar dos inegáveis sinais de melhoria nos indicadores sociais dos últimos anos, a nossa taxa de criminalidade continua crescente. Aí surge a dúvida – o diagnóstico estará correto? Há muito tempo a ONG Brasil Sem Grades diz que, quando falamos em criminalidade, a educação que nos falta é aquela que se adquire em casa. Temos de cumprir com nossas obrigações e respeitar os direitos alheios. Coisa de pai e mãe, coisa de berço. Por outras razões, é óbvio que precisamos melhorar a nossa educação e a distribuição de renda.

A outra vertente é infundir respeito às autoridades e às leis. Mostrar ao infrator que seus atos terão consequências. Isso se faz com policiamento ostensivo nas ruas e vagas nas cadeias. São Paulo que persegue esse modelo tem os melhores índices de violência, mercê de seu tamanho enorme e das grandes diferenças sociais.

Nunca se viram tantos policiais em Porto Alegre como nos últimos dias. A Brigada Militar recebeu inúmeras câmeras para fazer monitoramento eletrônico. A pergunta é: como ficaram os nossos índices de criminalidade? Reduziram-se ou não na grande Porto Alegre? Quem tem razão afinal? Para nós, o legado da Copa indica que o cerco aos criminosos e o controle da impunidade funcionam. Para muitos, o mais difícil de tudo talvez seja aceitar isso.

* Luiz Fernando Oderich é presidente da Brasil Sem Grades.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu recomendava e usava esta analogia da anamnese e demais procedimentos realizados pelos médicos no atendimento de um paciente, com os diagnósticos, avaliações, planejamentos e decisões feitas pelos gestores de polícia nos seus deveres em atendimento de uma população enferma pela insegurança pública e abalada pela criminalidade e violência. É preciso ouvir o paciente (comunidade), fazer exames dos sintomas (pesquisas, diagnóstico, indicadores), ministrar o tratamento (planejar as ações, atingir metas) e depois avaliar os resultados (reuniões de avaliação das metas e eficiência dos comandos e equipes). Premia e estimula a continuidade do que deu bons resultados. E muda-se o tratamento daquilo que não deu certo e os resultados foram ruins.
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