SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

O RISCO DAS INVASÕES


JORNAL DO COMÉRCIO 04/08/2014


Ricardo Sessegolo



A exemplo do que vem ocorrendo em outras regiões do País, também em Porto Alegre estão se multiplicando os episódios de invasões de áreas públicas e privadas. Trata-se de um claro desrespeito ao texto constitucional que assegura o direito de propriedade, em uma ação, ao que tudo indica, orquestrada, aproveitando o ano eleitoral e favorecida em muitos casos pela omissão das autoridades. Não se pretende aqui negar a legitimidade da aspiração do acesso à moradia. O governo está consciente de que é prioritário atacar o problema do déficit habitacional que atinge 6 milhões de famílias e uma prova disso é o programa Minha Casa Minha Vida, que beneficia as populações de renda mais baixa.

Porém outros segmentos do mercado igualmente precisam ser atendidos, através da indústria imobiliária, que tem nos terrenos adquiridos com seus recursos um insumo essencial para os novos empreendimentos habitacionais. A ocupação dessas áreas, na calada da noite e o inaceitável retardamento das reintegrações de posse são fatores que geram intranquilidade aos empreendedores e que vão na contramão da segurança jurídica tão essencial à atividade empresarial.

Em um quadro de flagrante redução da atividade econômica, como o que atravessa o País, as invasões de propriedades privadas vêm somar-se a outros empecilhos que afetam negativamente a produção de moradias, como os atrasos na aprovação dos projetos imobiliários pelos órgãos públicos. Daí resulta não só a postergação na oferta de novas habitações como também a queda do nível de emprego na construção civil. A propósito, na série de debates com os postulantes ao Palácio Piratini nas eleições de outubro próximo, o Sinduscon-RS vem cobrando com veemência um comprometimento efetivo do futuro governante, no sentido de que seja coibida esta evidente anomalia. É preciso agir.

Presidente do Sinduscon-RS
Postar um comentário